Projeto de Tiago Almeida cria política municipal para autismo
O texto do projeto define todas as diretrizes que guiarão as políticas públicas para as pessoas com TEA e estabelece uma série de direitos...
A lei que estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi aprovada por unanimidade nesta terça-feira (03). De autoria do presidente Tiago Almeida (Republicanos), a proposta busca garantir o acesso a serviços essenciais, como saúde, educação, assistência social e inclusão no mercado de trabalho, além de assegurar a proteção contra qualquer forma de discriminação ou abuso.
“Nosso projeto também enfatiza a importância da formação continuada de educadores e profissionais de saúde, apoio a familiares e cuidadores e a ampliação de mecanismos que facilitem a identificação das pessoas com TEA, como o uso da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA e do cordão de girassol”, explica o presidente.
O texto do projeto define todas as diretrizes que guiarão as políticas públicas para as pessoas com TEA e estabelece uma série de direitos. Um destaque é a proteção contra tratamento desumano e abusos, além da garantia de que a pessoa com TEA possa estar em locais públicos ou privados portando alimentos para consumo próprio, utensílios e objetos pessoais e animais de suporte emocional.
A lei vai garantir ainda, na rede pública municipal de ensino, matrícula nas classes comuns e oferta do Atendimento Educacional Especializado aos estudantes da Educação Especial e ainda garantir aos alunos autistas o Plano Educacional Individualizado - PEI e o Plano de Avaliação Individual - PAI. “Essa nova lei é um compromisso com a dignidade humana e a inclusão social”, conclui Tiago.
Autismo - O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição que afeta a comunicação, o comportamento e as habilidades sociais, e o tratamento adequado envolve uma abordagem multidisciplinar que pode incluir psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e outros profissionais da área de saúde. No entanto, o acesso a esses serviços muitas vezes é limitado, especialmente para famílias que moram em regiões afastadas ou que não têm recursos financeiros para pagar por serviços particulares. Isso pode levar a atrasos no diagnóstico e no tratamento, o que pode afetar negativamente a qualidade de vida dos pacientes e suas famílias.
O IBGE registrou no Censo de 2022, mais de 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com autismo no Brasil, o que corresponde a 1,2% da população brasileira.