Aprovada por unanimidade proposta para acolhimento e proteção dos órfãos do feminicídio

As deputadas e os deputados estaduais aprovaram por unanimidade uma proposta voltada aos órfãos do feminicídio no Paraná — uma forma de acolhimento e proteção a crianças e adolescentes que vivenciam o trauma de perder as mães para a violência contra a mulher. A iniciativa foi aprovada em primeiro e segundo turnos nas sessões ordinárias realizadas nesta terça-feira (3) na Assembleia Legislativa do Paraná — uma correspondente ao dia e outra, antecipada, referente à quarta-feira (4).

O projeto de lei 218/2022 define como órfãos de feminicídios todas as crianças e adolescentes dependentes de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica e familiar ou de flagrante menosprezo. Os autores ressaltam que, embora o combate à violência doméstica esteja previsto na Lei Maria da Penha, é necessário ampliar as ações para incluir as famílias das vítimas.

Inicialmente assinado pela deputada Luciana Rafagnin (PT), o texto ganhou a coautoria das deputadas Mabel Canto (PSDB), Cristina Silvestri (PP) e Cloara Pinheiro (PSD) e dos deputados Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT), Professor Lemos (PT), Requião Filho (PT) e o então deputado estadual — hoje federal — Tadeu Veneri (PT). O projeto avançou na forma de um substitutivo geral, dispondo “sobre o acolhimento e proteção aos órfãos das vítimas de feminicídio no Estado do Paraná”.

“Essas crianças não podem ser deixadas à mercê da situação. É essencial que recebam cuidado adequado para superar os traumas sofridos e reconstruir suas vidas. Nosso projeto estabelece diretrizes em prol dos menores que tiveram suas vidas destroçadas e o futuro comprometido por esse crime bárbaro. Precisamos cuidar dessas crianças”, destacou a deputada Luciana Rafagnin. 

Proposta em 2022, a iniciativa traz dados do ano anterior, indicando que uma mulher foi morta a cada oito horas por feminicídio, deixando cerca de 2.300 órfãos. A deputada Luciana atualizou os números com levantamento do Monitor de Feminicídios no Brasil (MFB), do Lesfem/UEL, que aponta que apenas no primeiro trimestre de 2025 foram registrados 87 casos de feminicídio consumados ou tentados no Paraná, a maioria envolvendo vínculos íntimos entre vítima e agressor.

Já o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2025, lançado pelo Ministério das Mulheres, revela números alarmantes: em 2024, foram contabilizados 1.450 feminicídios e 2.485 homicídios dolosos de mulheres em todo o país, além de lesões corporais seguidas de morte.

“São indivíduos que precisam de acolhimento adequado e acompanhamento psicológico diante da violência que presenciaram e, provavelmente, sofreram. Também de apoio material, auxílio financeiro para seguir em frente com suas vidas. É dever do poder público cuidar dessas crianças. É necessário minimizar os danos psicológicos na infância e juventude dos órfãos, com ações de acolhimento especializado e profissional”, diz o texto.

A proposição amplia o amparo às vítimas com medidas como o estímulo à oferta de serviços psicológicos e socioassistenciais, a capacitação e o acompanhamento das novas famílias que passarão a ser responsáveis pelos órfãos do feminicídio. Está previsto ainda o fortalecimento de uma rede de cuidados e de benefícios para provimento alimentar, abrigo temporário e “preenchimento de formulários ou acesso por meio digital aos serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para acesso aos benefícios de seus ascendentes”.

O texto também estabelece a criação de campanhas e melhorias no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o incentivo ao atendimento especializado e individualizado por equipe multidisciplinar, e a fiscalização e punição de condutas de violência institucional — inclusive as que possam gerar “revitimização de crianças e adolescentes”, detalha o texto.

Climatério

Os parlamentares aprovaram, na sessão antecipada, a criação do Programa Paranaense de Atenção à Saúde no Climatério. O projeto de lei 111/2024 reconhece a necessidade de políticas públicas específicas voltadas a esse período da vida, marcado por intensas transformações hormonais que impactam a saúde física, mental e emocional das mulheres.

A proposta é das deputadas Cristina Silvestri (PP), Márcia Huçulak (PSD), Mabel Canto (PSDB), Marli Paulino (Solidariedade), Maria Victoria (PP), Luciana Rafagnin (PT), Flávia Francischini (União), Cantora Mara Lima (Republicanos), Cloara Pinheiro (PSD), Ana Júlia (PT) e dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Ney Leprevost (União).

Segundo a justificativa, o aumento da expectativa de vida e o envelhecimento da população brasileira, conforme constatado pelo IBGE, tornam a temática ainda mais urgente. “Atualmente, diversos grupos se mobilizam em busca de atenção integral e contínua às pessoas que vivenciam o climatério — fase fisiológica de transição entre os períodos reprodutivo e não reprodutivo, que compreende a menopausa e pode se iniciar precocemente, inclusive antes dos 30 anos”, explica o projeto.

Esse período, reforça a iniciativa, é caracterizado por sintomas físicos, psicológicos e sociais que afetam diretamente a qualidade de vida. Estudos indicam que as mudanças hormonais no climatério estão associadas ao desenvolvimento de diversas doenças, além de influenciar nos relacionamentos afetivos e familiares.

Diante desse cenário, o projeto aprovado busca ampliar o conhecimento sobre o tema. A proposição prevê campanhas educativas, seminários, palestras e cursos sobre os cuidados com a saúde no climatério, bem como as indicações e contraindicações da terapia de reposição hormonal (TRH). Também está prevista a divulgação de dados sobre o perfil das mulheres atendidas no estado, com informações como idade, cor, estado civil, profissão, doenças associadas e medicamentos utilizados.

O texto tramita na forma de um substitutivo geral que “estabelece como prioridade a atenção à saúde no climatério”.