Oeste poderá formar empresas regionais para participar das licitações do pedágio

O presidente da Coopavel, Dilvo Grolli, entregou na manhã desta sexta-feira, 21, ao secretário da Casa Civil, Guto Silva, documento elaborado pelo Programa Oeste em Desenvolvimento com o título Chegou o momento, Vamos construir uma nova história. Nele, está manifestado o desejo e o interesse da região de participar ainda mais decisivamente da nova licitação de rodovias no Estado.

Um dos trechos do documento diz o seguinte: “Abre-se hoje uma porta importante para termos mais direito na construção do nosso destino. Podemos participar das licitações com empresas regionais, em todos os lotes das rodovias que serão pedagiados. A maneira é muito simples: unir de 10 a 100 cidadãos ou empresas com disposição de constituir uma sociedade empresarial, na qual cada um participa com importâncias de acordo com a sua disponibilidade e compõe-se um capital segundo as exigências da licitação”.

O capital servirá, segue o texto, para o começo das atividades e parte dos investimentos iniciais. Os grandes investimentos nas rodovias virão de outras fontes, com a participação de instituições financeiras privadas, públicas, fundos de investimentos e cooperativas de crédito e outros interessados. Poderão participar do processo de formação das empresas regionais entidades dos mais diferentes setores, cooperativas e empresas do agronegócio bem como pessoas físicas e jurídicas

História - O documento é assinado pelo presidente do POD, Danilo Vendruscolo, e pelo coordenador da Câmara Técnica de Infraestrutura e Logística do Programa Oeste em Desenvolvimento Dilvo Grolli. No material entregue ao secretário Guto Silva há um relato histórico do processo de concessão de rodovias no Estado. A união de algumas empresas, na segunda metade de 1990, formou a Ecocataratas, com capital inicial de R$ 8 milhões, que participou e ganhou a concessão por 25 anos do Lote 3 do Anel de Integração Rodoviário, composto por trecho de 387 quilômetros da BR-277 entre Foz do Iguaçu e Guarapuava.

“Em 1997, quando houve as licitações, a sociedade não teve a ousadia e o discernimento de também constituir empresas para fazer parte das licitações. Sem a presença de representantes da economia regional, os grupos econômicos de outras regiões e de outros países tomaram conta das licitações, sem resistência e com a passividade da nossa sociedade”, relatam Dilvo e Danilo no documento. “São esses estranhos que desde 1997 estão rapinando parte da nossa economia. “Toda a população paga milhões de reais sem saber quem são na realidade os verdadeiros arrecadadores e para onde vai o nosso dinheiro”. De 1998 a 2018, a Ecocataratas teve lucro líquido de R$ 493 milhões, sem correção monetária.

Abusos - O texto do POD cita também os recentes acordos de leniência das concessionárias do Paraná para compensar os abusos nos reajustes dos preços de pedágio e a supressão de obras previstas nos contratos em troca de propina. “De certo modo puniram de forma justa e legítima os inúmeros atos de corrupção. Abriu-se o melhor caminho para que novos empreendedores possam entrar por competência nos negócios do pedágio. Os autores do documento fazem um alerta: “É preciso que nos atenhamos à participação das empresas envolvidas em corrupção em novas licitações. Essa, se acontecer, não só é ilegal e imoral, como mantém o País na escandalosa rota da impunidade… Em resumo, essas empresas devem ser banidas das novas licitações”.

Afirmando que não há necessidade de grandes somas de recursos e sim de líderes e de disponibilidade de participação da sociedade, o POD e as entidades fazem um questionamento: “Será que a sociedade de cada região onde forem licitadas as concessões das rodovias não têm a capacidade de formar grupos econômicos? Não reúnem condições de abrir um novo caminho de afirmação e fortalecimento da economia e da geração de emprego regional, sem os arranjos escusos de outras épocas? A conclusão do documento é a seguinte: “Precisamos construir uma nova história, com integralidade e com a participação dos paranaenses da nossa e de outras regiões, seguindo as leis de livre mercado, pelas quais ninguém tem privilégio e todos têm oportunidades”.