Multa pesada para quem podar árvores! Prefeitura de Cascavel alerta e proíbe contratações particulares
Moradores e empresas podem ser multados por intervenções não autorizadas na arborização urbana; regulamentação oficial ainda está em estudo...
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente emitiu um alerta à população sobre a proibição de qualquer intervenção na arborização urbana por empresas particulares. A medida visa coibir podas e remoções de árvores realizadas sem autorização, enquanto a regulamentação oficial sobre o tema ainda está em fase de estudos.
Segundo a Lei nº 7.760/2025, de autoria do vereador Xavier, o município será responsável por definir os critérios de autorização, credenciamento e procedimentos necessários para a prestação de serviços como poda, remoção e destoca de árvores em logradouros públicos. No entanto, até que esse processo seja concluído e regulamentado, nenhuma empresa está legalmente autorizada a realizar esse tipo de intervenção.
A Secretaria reforçou que, ao contratar empresas para esses serviços sem o devido credenciamento, tanto os contratantes quanto os prestadores poderão ser penalizados com multas. O órgão ainda esclareceu que, assim que a regulamentação estiver finalizada, serão divulgadas as regras claras e os trâmites para contratação de empresas devidamente autorizadas a atuar nesse segmento.
Até lá, qualquer serviço na arborização urbana só poderá ser realizado pela própria prefeitura ou mediante autorização expressa da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.