Audiência reúne profissionais de educação para debater número de alunos em sala de aula

A preocupação dos profissionais de educação de Cascavel com os impactos do aumento do número de alunos em sala motivado pela revogação da Lei nº 4.968/2008, além de questões sobre a infraestrutura e condições de trabalho nas unidades escolares, foram os temas debatidos na Audiência Pública convocada pela Comissão de Educação e realizada na quarta-feira, dia 18.

A Audiência aconteceu no Plenário, e trouxe à sede do Legislativo autoridades, representantes sindicais, dirigentes e profissionais da educação pública. A coordenação coube à Comissão de Educação, composta pelo presidente Xavier (Republicanos), pela secretária Bia Alcantara (PT) e pelo membro Antonio Marcos (PSD). Além deles, também compareceram os vereadores Dr. Lauri (MDB), Hudson Moreschi (Podemos) e Rondinelle Batista (Novo). O presidente da Câmara, Tiago Almeida (Republicanos), foi representado pela assessora Renata Cândido.

O Poder Executivo foi representado na mesa pela secretária de Educação Márcia Baldini. Também participaram Janete Ritter, presidente do Conselho Municipal de Educação, Gilsiane Quelin Peiter, presidente do Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel (Siprovel) e Valquiria Kauana Oliveira Cruz, presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) e representante do Sindicato dos Servidores Municipais de Cascavel (Sismuvel).

Ainda participaram na plateia diretoras de CMEIs e escolas municipais. A área reservada ao público ficou repleta de trabalhadores da educação pública. Após os questionamentos levantados pelo Siprovel e discutidos pelos presentes, foi elaborada e aprovada uma pauta de encaminhamentos.

Encaminhamentos aprovados

Requerimento para SEMED sobre o número de profissionais que recebem acima do piso e sobre número de profissionais afastados;

Grupo de estudos sobre saúde mental visando o apoio a professores adoecidos em função da sala de aula;

Buscar recursos com deputados estaduais e federais para investimentos da educação de Cascavel;

Novas Audiências públicas para discutir o impacto da revogação da lei de 2008 nos anos de 2026/27/28;

Chamamento da Sefin e da Seplag para discussão da valorização os servidores;

Indicação ao Poder Executivo para retomar e publicar com urgência a nova Deliberação do Conselho Municipal de Educação que estabelece as Normas Complementares para a Educação Infantil, garantindo que a nova norma assegure de forma expressa a necessidade de composição adequada das equipes por turma, com quantitativo suficiente de professores(as) e profissionais da educação, proporcional à faixa etária e ao número de crianças, de modo a assegurar condições pedagógicas, de cuidado e de atendimento compatíveis com as demandas da etapa;

Indicação ao Poder Executivo para assegurar o cumprimento da Deliberação CME nº 04/2013, impedindo que normas administrativas sobreponham a legislação vigente;

Indicação ao Poder Executivo para elaborar, com participação pública, junto ao Conselho Municipal de Educação, visando à elaboração, discussão pública, aprovação e publicação de uma Deliberação que estabeleça as Normas Complementares para o Ensino Fundamental no Sistema Municipal de Ensino de Cascavel;

Indicação ao Poder Executivo para Garantir o cumprimento das Portarias nº 282 e 283/2024 com o provimento real das equipes previstas nas unidades escolares.

Indicação ao Poder Executivo para assegurar o Atendimento Educacional Especializado (AEE) também às crianças da Educação Infantil com levantamento, diagnóstico, formação docente e estrutura adequada, desde a primeira infância;