Fazenda detalha execução de decreto que reprograma R$ 2,2 bilhões do orçamento estadual

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apresentou aos núcleos fazendários das secretarias e autarquias de todo o Poder Executivo nesta sexta-feira (27) os detalhes do decreto que impõe medidas para reduzir despesas da máquina pública e tornar o orçamento do Estado mais eficiente. O objetivo do encontro foi alinhar a metodologia para a reprogramação de despesas e tirar dúvidas sobre o Decreto nº 10.255/2025.

Assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior neste mês, o decreto determina que secretarias e órgãos do Poder Executivo façam uma revisão das despesas classificadas como Outras Despesas Correntes (ODC), diminuindo gastos não essenciais como viagens, diárias e eventos. A estimativa do Governo do Estado é que a medida gere uma economia de R$ 2,25 bilhões em 2025 ao mesmo tempo em que garante o pleno funcionamento de programas ou projetos sociais.

Durante o encontro desta sexta-feira, inclusive, o secretário Norberto Ortigara destacou, justamente, a importância de manter o nível de excelência da máquina pública paranaense. “O objetivo desse decreto não é cortar investimentos, mas garantir que tudo continue funcionando e que o Estado siga prestando serviços de qualidade à população”, afirma.

Ortigara destaca que é preciso deixar claro que o decreto não trata de um corte de despesas, mas de uma reorganização orçamentária que garantirá a sustentabilidade fiscal no longo prazo. A ideia é vincular a liberação de custeio ao indicador da Capacidade de Pagamento (CAPAG), metodologia criada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para avaliar o risco de crédito dos estados e municípios, limitando o crescimento das despesas ao montante necessário para manter a nota A+ nessa classificação.

Ainda segundo Ortigara, gastos descontrolados ou mal planejados podem comprometer a estabilidade fiscal no médio e longo prazo – e que, por isso mesmo, a reorganização prevista pelo decreto é tão necessária.

Para manter as contas em dia, o Governo do Paraná tem buscado equilibrar a continuidade de investimentos prioritários, como em mobilidade urbana e infraestrutura rodoviária, eliminando ineficiências. Em 2025, o Estado alcançou a marca histórica de R$ 655 milhões em investimentos liquidados no primeiro quadrimestre – o melhor resultado em 25 anos.

Segundo o diretor-geral da Sefa, Luiz Paulo Budal, mesmo com recursos em caixa, é necessário agir com cautela. “Reduções como as de contratos e postos de trabalho são medidas complexas, mas que podem ser fundamentais para manter o equilíbrio fiscal. Os ajustes precisam ser realizados com o compromisso de preservar os serviços públicos essenciais à população”, destacou.

Com o cenário fiscal da União ainda delicado, o Estado reforça a necessidade de planejamento e responsabilidade na gestão das contas públicas. “Estamos em uma posição confortável, mas precisamos manter o foco e o controle para garantir a sustentabilidade dos serviços públicos e da capacidade de investimento do Estado nos próximos anos”, concluiu Budal.

METODOLOGIA – O encontro com os núcleos fazendários das secretarias e autarquias reforçou alguns pontos centrais do decreto. Entre eles está a metodologia adotada, que foi definida a partir da observação de alguns pontos no orçamento do Estado. Entre eles estão a tendência de arrecadação, o crescimento na execução da despesa nos últimos anos e a própria essencialidade daquele gasto. É justamente em torno desse último ponto que há o maior impacto no cálculo da reprogramação orçamentária.

O crescimento das despesas classificadas como não essenciais, como viagens, diárias, material de consumo, serviços de consultoria, serviços terceirizados, eventos e seminários tiveram uma maior limitação. Por outro lado, despesas com manutenção e continuidade de serviços públicos essenciais e efetivos tiveram um impacto mínimo.

“A nossa intenção é cortar aqueles gastos que não são fundamentais e manter aquilo que é essencial. Assim, garantimos o pleno funcionamento do Estado na boa prestação de serviços ao cidadão ao mesmo tempo em que tornamos o nosso orçamento ainda mais eficiente e sustentável”, explica o secretário da Fazenda.

AUTONOMIA – Outra questão importante que foi reforçada na reunião é a autonomia que os órgãos estaduais terão na hora de definir como essa reprogramação do orçamento será feita.

Assim, ficará a cargo das próprias secretarias, órgãos e entidades fazer a distribuição dos limites autorizados, seguindo as diretrizes básicas de prioridade, essencialidade e manutenção da regularidade previstas. Além disso, será possível pedir a revisão desses limitadores, sendo necessário apresentar as devidas justificativas para isso.