Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná aprova punição inédita a deputado estadual

Em uma decisão considerada histórica, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou, nesta terça-feira (1º), a primeira punição efetiva a um parlamentar desde sua criação. O deputado estadual Renato Freitas teve suas prerrogativas regimentais suspensas por 30 dias, após deliberação do colegiado.

A medida foi possível graças à atuação do deputado Marcio Pacheco, que apresentou um voto em separado pedindo a suspensão de 60 dias, contrariando o parecer inicial do relator, que sugeria o arquivamento do processo. O posicionamento de Pacheco influenciou a nova relatoria, que acatou parcialmente o argumento e recomendou a suspensão de 30 dias — proposta que acabou aprovada pela maioria dos integrantes do Conselho.

A votação foi definida por quatro votos favoráveis à punição, dados por Thiago Bührer, Artagão Junior, Marcio Pacheco e Marcia Huçulak. O deputado Dr. Antenor votou contra, enquanto o presidente do Conselho, Delegado Jacovos, se absteve. O autor da representação, Delegado Tito Barrichello, participou da reunião, mas não teve direito a voto. Também estiveram presentes o procurador da ALEP, André B. Silva, e o advogado de defesa, Edson Vieira Abdala.

Com a aprovação no Conselho de Ética, a decisão será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, ao plenário da Assembleia, onde os demais deputados estaduais deverão decidir se ratificam ou não a penalidade.