Vereadores pedem à Seplag levantamento sobre ocupação irregular de terrenos públicos
Na proposição, lida em Plenário na terça-feira passada (12), a Comissão cita a existência de 2.113 imóveis de propriedade do município...
Os vereadores Cidão da Telepar (Podemos), Edson Souza (MDB) e Sadi Kisiel (Podemos), da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo (CVOPU), enviaram um requerimento à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) solicitando um levantamento sobre a situação atual dos terrenos municipais que estejam sob ocupação irregular.
Na proposição, lida em Plenário na terça-feira passada (12), a Comissão cita a existência de 2.113 imóveis de propriedade do município, tanto na área urbana como na rural, e questiona quantos entre eles estariam atualmente sob ocupação irregular, já constatada pela Prefeitura.
Em seguida, os vereadores pedem que seja informada a localização e a natureza dos imóveis irregulares, se urbanos ou rurais e também se são residenciais, comerciais ou outro tipo de uso. A Comissão pergunta se há procedimentos administrativos ou judiciais para obter a desocupação ou regularização e, por fim, se há estudos ou planejamento visando a destinação, regularização ou alienação de tais imóveis.
No entendimento de Cidão, Edson e Sadi, essas informações são importantes para “a adequada gestão patrimonial e a necessidade de garantir o uso regular e legal dos bens públicos”. Os vereadores afirmam que a Comissão está, com isso, exercendo o poder de fiscalização e obtendo subsídios para a eventual proposição de medidas para melhorar a gestão pública.