Cidade de Santa Catarina aprova lei que proíbe cachorro de latir
Apresentada pelo vereador Everaldo Dal Posso (PL), a proposta não estabeleceu quais os limites para os latidos ou como os donos poderiam controlar o barulho dos cachorro...
Uma lei que proíbe cachorros de latirem foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Penha, cidade no interior de Santa Catarina. Quem recebe a penalidade, claro, é tutor do animal, que pode ter de desembolsar até R$ 23 mil caso provoque ou não impeça o bicho de estimação de fazer barulho.
Apresentada pelo vereador Everaldo Dal Posso (PL), a proposta não estabeleceu quais os limites para os latidos ou como os donos poderiam controlar o barulho dos cachorros, animais irracionais. A medida faz parte de uma série de regras que regulam a pertubação do sossego, penalizando também aqueles que promoverem "gritaria e algazarra", abuso de "instrumentos sonoros ou sinais acústicos" ou exercerem "profissão ruidoza".
O posicionamento da Câmara causou indignação entre os moradores da cidade. Alguns vereadores alegaram que só votarm a favor do projeto porque não leram o documento. A proposta, no entanto, foi vetada pelo prefeito do município, Aquiles da Costa (MDB), mas seguiu de volta para o plenário da casa legislativa, onde deverá ser debatido na próxima sessão.