Prefeitura de Corbélia realiza primeira reunião do Programa Moradia Legal para regularização fundiária
O objetivo do programa é garantir segurança jurídica aos moradores, com imóveis formalmente registrados, matrícula própria e documentação regularizada.
A Prefeitura de Corbélia, em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná e o Ministério Público, realizou na noite desta quinta-feira, 28, uma reunião para apresentar à comunidade os detalhes do Programa Moradia Legal, iniciativa que vai possibilitar a regularização fundiária urbana no município. O encontro, realizado na Câmara Municipal de Vereadores, contou com a participação de mais de 20 pessoas.
O objetivo do programa é garantir segurança jurídica aos moradores, com imóveis formalmente registrados, matrícula própria e documentação regularizada. Em Corbélia, aproximadamente 150 imóveis ainda não possuem matrícula definitiva, incluindo propriedades pertencentes ao município, à Cohapar e à Loteadora Industrial. Essas áreas estão localizadas principalmente no distrito do Ouro Verde, na comunidade da Vila Rural, no bairro Jardim Nova República e no loteamento Nossa Senhora Aparecida.
Durante a reunião, foram apresentadas as etapas do processo de regularização, a lista de documentos necessários e o cronograma de visitas técnicas, que irão oferecer suporte individualizado às famílias. A iniciativa assegura isenção de custas judiciais e de taxas cartoriais, concedida pelo Tribunal de Justiça do Paraná, garantindo que os moradores não tenham despesas nessas etapas.
Para viabilizar a execução técnica do programa, foi firmado termo de cooperação com a empresa G.A. Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. (TRIBUTECH), sob supervisão do Poder Judiciário. Nesse processo, há possibilidade de cobrança de até R$ 3.300,00 por imóvel, valor que cobre serviços como levantamento cadastral, visitas técnicas e orientações especializadas. O pagamento poderá ser parcelado, de forma a facilitar o acesso das famílias.
De acordo com o prefeito Thiago Stefanello, a implantação do programa representa um marco importante para a cidade:
“Estamos dando a oportunidade para que os moradores tenham, de fato, a escritura definitiva de suas casas. É um passo indispensável para garantir segurança jurídica às famílias de Corbélia”, afirmou.
A partir desta primeira reunião, o município dará sequência às próximas etapas, ampliando o atendimento a todas as famílias que ainda não possuem matrícula formalizada.
