Refic: Prefeitura de Cascavel lança programa que pode reduzir dívidas em até 90%

O prefeito de Cascavel, Renato Silva, protocolou na tarde desta sexta-feira (19) o projeto de lei que institui o Refic, programa de Recuperação Fiscal do município para 2025. A proposta oferece condições especiais para regularização de débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024, com descontos significativos em juros e multas.

O Refic será conduzido pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e pela Procuradoria Geral do Município (PGM). Os contribuintes poderão escolher entre quitar o débito em cota única, recebendo 90% de desconto sobre juros e multas, ou parcelar em até 12 vezes, com redução de 50%. Multas também poderão ser pagas em parcela única com 90% de abatimento.

A expectativa da prefeitura é recuperar cerca de R$ 15 milhões em créditos municipais, além de facilitar a regularização das pendências financeiras da população. Caso o projeto seja aprovado pela Câmara de Vereadores, o período de adesão ao programa será de 1º de outubro a 15 de dezembro de 2025. Débitos judicializados exigirão o pagamento de custas e despesas processuais, além da desistência formal das ações.

O presidente da Câmara, Tiago Almeida, destacou que o projeto terá prioridade nas comissões para garantir rapidez na votação. A Secretaria de Finanças informou que o impacto orçamentário do Refic já foi previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2025), assegurando compatibilidade com metas fiscais e sustentabilidade financeira.

Além de proporcionar alívio aos contribuintes inadimplentes, o Refic deve contribuir para o aumento da arrecadação municipal, ampliando a capacidade de investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.