Acic pede à prefeitura fiscalização rigorosa durante a Expovel, para proteger consumidores e comerciantes
O ofício, no entanto, reconhece que nem todos os vendedores de fora da cidade atuam de forma irregular, mas reforça a necessidade de coibir a concorrência desleal.
A Associação Comercial e Industrial de Cascavel (Acic) enviou ofício à administração pública municipal solicitando fiscalização ao comércio ambulante durante o período da Expovel, que ocorrerá de 5 a 9 de novembro. A medida atende a pedidos de empresários de diferentes setores, preocupados com os impactos da atuação irregular de vendedores externos.
Segundo o documento, muitos desses comerciantes vendem produtos sem nota fiscal, sem garantia e sem recolhimento de impostos, prejudicando empresas locais que seguem a legislação vigente. O ofício, no entanto, reconhece que nem todos os vendedores de fora da cidade atuam de forma irregular, mas reforça a necessidade de coibir a concorrência desleal.
A Acic destaca que a presença de ambulantes ilegais gera prejuízos não apenas ao comércio formal, mas também aos consumidores e ao erário público, uma vez que impostos deixam de ser recolhidos e não há amparo legal em caso de problemas com os produtos adquiridos. Em alguns casos, os vendedores chegam a divulgar suas atividades em rádios locais, ampliando o impacto negativo sobre as empresas estabelecidas.
Com base nesses argumentos, a entidade solicita que a prefeitura realize fiscalização adequada, aplicando medidas legais para proteger o comércio local, os consumidores e a arrecadação municipal, garantindo uma concorrência justa durante a Expovel.