“Limbo trabalhista” e novas regras previdenciárias marcam workshop da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Cascavel

A Comissão de Direito Previdenciário da OAB Cascavel (Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Cascavel) promoveu, na última sexta-feira (7), o 3º Workshop Previdenciário, reunindo advogados, especialistas e estudantes para discutir os principais temas que vêm transformando a advocacia previdenciária no País. As discussões abordaram mudanças que devem impactar tanto a realidade do trabalhador quanto o exercício da advocacia.

O evento foi marcado por alta participação e troca de experiências, segundo a advogada Juliana Peixoto, presidente da Comissão de Direito Previdenciário. “O workshop foi extremamente produtivo. Conseguimos reunir temas de grande relevância prática e palestrantes que trouxeram uma visão atualizada e estratégica sobre os desafios da nossa área”, avalia.

Entre os assuntos debatidos, o “Limbo Previdenciário Trabalhista” despertou grande interesse. O advogado Leonardo Ziccarelli abordou as incertezas enfrentadas por empresas e trabalhadores quando o INSS concede alta médica, mas o segurado ainda não está apto a retornar ao trabalho, situação que segue em análise no STF e tem gerado intenso debate no meio jurídico.

Outro tema que ganhou ampla atenção foi a PEC dos Precatórios, agora transformada na Emenda Constitucional 136/2025. O advogado Elvio Leonardi apresentou uma análise detalhada sobre os novos desafios no pagamento de precatórios pela União e as estratégias que a advocacia pode adotar diante dessas mudanças. Segundo Juliana, o assunto mobiliza fortemente a classe.

“A nova sistemática de pagamento de precatórios preocupa advogados e aposentados, pois impacta diretamente quem aguarda o recebimento de valores de processos judiciais. Para a advocacia previdenciária, que muitas vezes depende dos honorários recebidos no êxito, a mudança exige atenção e mobilização”, observou.

A doutora Carolina Bukowski também foi destaque na programação, com um painel sobre o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Ela apresentou formas de acessar a jurisprudência administrativa do INSS e reforçou a importância da correta instrução dos processos administrativos, especialmente após a decisão do STJ (Tema 1124), que pode impedir o recebimento de valores retroativos em caso de falhas processuais.

Aprendizado constante

Para a advocacia iniciante, o workshop também foi um momento de aprendizado essencial. A advogada Fernanda Valério, diretora da Advocacia Jovem da OAB Paraná, apresentou técnicas de sustentação oral, compartilhando experiências e detalhando o passo a passo do procedimento, tanto na via administrativa quanto judicial.

Da mesma forma, o doutor Pedro Quadrado trouxe insights sobre averbação rural, tema de grande relevância para a região Oeste do Paraná. Ele apresentou estratégias administrativas e judiciais voltadas à garantia dos direitos previdenciários de trabalhadores rurais.

“Foi um encontro técnico, mas com um olhar muito prático, que  reforça o papel da OAB como espaço de atualização e troca de conhecimento permanente”, avalia Juliana.

Caravana Previdenciária encerra 2025

A Comissão segue em ritmo intenso até o fim do ano. No dia 26 de novembro, será realizada uma reunião extraordinária para receber a Caravana Previdenciária, no auditório da OAB Cascavel. O encontro marcará o encerramento oficial das atividades de 2025.

“Estamos encerrando o ano com muito aprendizado e união, já planejando 2026 com ainda mais força, começando pela nossa tradicional Imersão Previdenciária”, adiantou Juliana.