Nova Lei dos Seguros mobiliza setor e projeta mudanças no mercado
O advogado Robson Silveira, especialista no tema, apresentou as principais mudanças da legislação, que reúne mais de 130 artigos e é considerada um marco regulatório...
A Acic recebeu, na noite de quarta-feira, 26, um dos debates mais aguardados pelo mercado segurador. O Núcleo dos Corretores de Seguros promoveu palestra técnica sobre a Nova Lei dos Seguros nº 15.040, que entrará em vigor em 11 de dezembro e deverá reformular toda a estrutura de responsabilidades, garantias e coberturas no País. O advogado Robson Silveira, especialista no tema, apresentou as principais mudanças da legislação, que reúne mais de 130 artigos e é considerada um marco regulatório há mais de duas décadas esperado pelo setor.
Silveira destacou que a nova lei inaugura um “divisor de águas” para corretores, seguradoras e consumidores, exigindo maior rigor profissional, clareza contratual e fortalecimento das relações de confiança. Um dos pontos centrais expostos foi o reforço do dever de informação, que passa a ter peso ainda maior na orientação ao cliente, especialmente em processos de contratação, sinistro, indenizações e eventuais negativas de cobertura. “O corretor estará ainda mais comprometido com a solidez da relação de consumo, que muitas vezes acompanha famílias e empresas por muitos anos”, afirmou.
As mudanças repercutem diretamente em toda a cadeia do seguro, envolvendo prazos de aceitação de apólices, procedimentos de vistoria, rotinas de renovação, comunicação entre as partes, novas responsabilidades solidárias, regras de cobertura para terceiros e situações decorrentes de eventos climáticos, além de diretrizes sobre inadimplência e garantias contratuais. Representantes de seguradoras presentes ao encontro reforçaram a relevância da atualização e elogiaram a condução técnica do debate. Robson Silveira também lembrou que o seguro é um produto com forte carga jurídica, frequentemente discutido em instâncias superiores do Judiciário, e que o acesso a orientação especializada se torna agora ainda mais estratégico para quem atua no segmento. A coordenadora do núcleo, Maria Lucia de Almeida, destacou o papel do grupo na atualização permanente da categoria. “A lei chega num momento em que o consumidor nunca teve tanta informação. Por isso, o corretor precisa estar preparado”.
O encontro também marcou o encerramento das atividades abertas do núcleo no ano. O diretor do Programa Empreender da Acic, Fabio Alberti, enfatizou que os núcleos setoriais têm a missão de oferecer soluções coletivas aos desafios dos mercados, especialmente em setores tão competitivos como o securitário. Além do caráter técnico, o evento teve uma ação solidária: foram arrecadados mais de 150 pacotes de fraldas geriátricas destinados ao Abrigo São Vicente de Paulo, representado por Euclides Pizzi. A noite contou ainda com degustação de cafés especiais oferecidos pela Camargo Coffee, parceira das atividades há mais de três anos.
Para 2026, o Núcleo dos Corretores de Seguros da Acic já planeja ampliar o calendário de capacitações, com temas como inteligência artificial, gestão de sinistros e marketing digital, além de aprofundamentos sobre os impactos da nova lei. Entre as ações previstas, está também a realização da 4ª edição do Brasaseg, evento gastronômico que passa a integrar a região.