ALEP aprova em primeira turno projeto que obriga hospitais, clínicas e maternidades a divulgarem informações sobre casos de aborto
O texto determina que os relatórios incluam dados como: número de procedimentos realizados..
O Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (08), em primeira discussão, o Projeto de Lei 830/2025, de autoria do deputado Marcio Pacheco (PP), com 33 votos SIM e 8 votos NÃO. A proposta obriga hospitais, clínicas e maternidades, públicas e privadas, a enviarem relatórios mensais e anônimos à Secretaria de Estado da Saúde (SESA) sobre todos os tipos de abortamento: espontâneos, provocados, legais ou decorrentes de complicações.
O texto determina que os relatórios incluam dados como: número de procedimentos realizados; idade gestacional; método utilizado; justificativa clínica ou legal; registros de curetagens, complicações e eventuais óbitos.
Todo o processamento das informações deverá seguir rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O objetivo da proposta é ampliar a transparência, fortalecer a vigilância sanitária e subsidiar políticas públicas de proteção à mulher, à maternidade e ao nascituro.
Durante o debate em Plenário, Pacheco rebateu críticas e destacou a intenção humanitária da proposta.
“Como já era de se esperar, os deputados do PT estiveram transtornados, com informações distorcidas, desvirtuando a real finalidade do projeto, pervertendo a ideia do projeto querendo confundir as pessoas. O que queremos com esse projeto é cuidar da vida do nascituro, da vida da mulher”, afirmou.
O parlamentar também agradeceu o apoio de diversos grupos da sociedade. “Agradeço o engajamento das famílias que oraram pela aprovação do projeto”, disse.
O PL 830/2025 já havia sido aprovado anteriormente na Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Defesa da Mulher e na Comissão de Saúde Pública. Agora, o texto segue para segunda e terceira votação, que ocorrerão no início do ano que vem.