Câmara de Cascavel aprova projeto que revisa valores do IPTU a partir de 2026; Veja quem votou a favor!

A Câmara Municipal aprovou, em primeira votação, nesta segunda-feira (15), o Projeto de Lei nº 216/2025, que promove a revisão completa da Planta Genérica de Valores (PGV), base utilizada para o cálculo do IPTU. A mudança passa a valer a partir de 2026 e tem como objetivo aproximar o valor venal dos imóveis dos preços praticados atualmente no mercado imobiliário.

A proposta estabelece uma atualização gradual dos valores ao longo dos próximos anos. Os imóveis passarão a ser avaliados com base em um percentual do valor de mercado, iniciando em 20% em 2026. A partir de 2027, esse percentual será reajustado anualmente em cinco pontos percentuais, até atingir 70% do valor comercial em um período de até dez anos. Esse índice é considerado o mínimo recomendado pelo Tribunal de Contas do Paraná.

De acordo com o projeto, a atualização busca corrigir defasagens acumuladas desde a última revisão da PGV, realizada em 2019, período em que houve forte valorização imobiliária em diversas regiões da cidade. A proposta também pretende reduzir distorções entre bairros com diferentes padrões de infraestrutura e valorização, garantindo que imóveis com características semelhantes tenham cobranças proporcionais.

Para evitar impactos financeiros imediatos aos contribuintes, o texto cria um limite de reajuste anual do IPTU. O aumento não poderá ultrapassar 30% em relação ao valor pago no ano anterior. Além disso, permanece a possibilidade de pagamento em cota única, com desconto de até 20%.

As avaliações dos imóveis serão realizadas pelo Setor de ITBI da Secretaria Municipal de Finanças. A prefeitura informou que mapas, tabelas e critérios utilizados na revisão serão divulgados nos canais oficiais, permitindo acompanhamento público do processo. Com a atualização da PGV, a estimativa do Executivo é de um acréscimo aproximado de R$ 50 milhões na arrecadação municipal.

Na votação em plenário, o projeto recebeu 14 votos favoráveis e cinco contrários. Um vereador esteve ausente. A proposta ainda precisa passar por segunda discussão e votação, prevista para esta terça-feira (16), antes de seguir para os próximos trâmites legais.

Quem votou a favor do aumento

Antonio Marcos

Bia Alcantara

Cabral

Cidão da Telepar

Contador Mazutti

Dr. Lauri

Edson Souza

Hudson Moreschi

João Diego

Mauri Schaffer

Rondinelle Batista

Sadi Kisiel

Valdecir Alcantara

Xavier

Quem foi contra -  Cinco vereadores votaram contra o aumento:

Espínola

Everton Guimarães

Fão do Bolsonaro

Policial Madril

Serginho Ribeiro

* O vereador Cleverson Sibulski esteve ausente na sessão.