Câmara de Cascavel aprova mudança no IPTU e imposto terá aumento gradual a partir de 2026

A Câmara de Vereadores aprovou em definitivo, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei nº 216/2025, que altera a base de cálculo do IPTU e prevê aumento do imposto a partir de 2026. A proposta passou em segundo turno sem pedido de votação nominal e manteve os mesmos votos contrários registrados na primeira análise.

O projeto foi encaminhado pelo Poder Executivo e promove a revisão da Planta Genérica de Valores, instrumento usado para definir o valor venal dos imóveis. Com a atualização, os valores passam a se aproximar do preço de mercado, o que resulta em elevação gradual do imposto ao longo dos próximos anos.

Mesmo com impacto direto sobre os contribuintes, não houve solicitação de votação nominal. Conforme o regimento interno, o silêncio dos parlamentares é contabilizado como voto favorável. O presidente da sessão apenas confirmou a existência de cinco votos contrários, repetindo o cenário da votação anterior.

Durante a deliberação, foram registrados votos contrários dos vereadores Everton Guimarães, Serginho Ribeiro, Fão do Bolsonaro, Policial Madril e Espínola. Os demais parlamentares não se manifestaram, permitindo a aprovação da matéria. Ainda durante a sessão, houve pedido de inversão de pauta por parte do vereador Valdecir Alcântara.

Com a nova lei, a avaliação dos imóveis passará a considerar, a partir de 2026, 20% do valor de mercado. Esse percentual será ampliado gradualmente em cinco pontos percentuais por ano, até atingir 70%, índice mínimo estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado.

O texto também estabelece mecanismos de contenção do impacto financeiro. O aumento anual do IPTU ficará limitado a 30% em relação ao valor pago no ano anterior, além da manutenção de desconto de até 20% para pagamento em cota única.

A estimativa da prefeitura é de que a medida resulte em acréscimo de aproximadamente R$ 50 milhões na arrecadação municipal nos próximos anos.