Ministério Público do Trabalho instaura inquérito após denúncia do Siprovel sobre adoecimento docente

O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou o Inquérito Civil nº 000497.2025.09.004-5 para apurar os impactos da falta crônica de profissionais na saúde física e mental dos(as) professores(as) da Rede Municipal de Ensino de Cascavel. A investigação tem origem em denúncia apresentada em setembro de 2025 pelo Sindicato dos(as) Professores(as) da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel (Siprovel), que aponta sobrecarga de trabalho, descumprimento da hora-atividade e um quadro de adoecimento coletivo da categoria.

A decisão do MPT, por meio da Procuradoria do Trabalho no Município de Cascavel, foi formalizada pelo procurador do Trabalho Anderson Luiz Corrêa da Silva e representa um importante avanço para a categoria docente, já que, em um primeiro momento, havia sido proposto o declínio de atribuição para o Ministério Público Estadual. No entanto, a Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do MPT não referendou essa decisão, reconhecendo que a situação envolve diretamente o meio ambiente do trabalho, a saúde mental e a dignidade dos(as) trabalhadores(as).

Déficit de profissionais e sobrecarga

O município de Cascavel atende mais de 33 mil crianças, distribuídas em 65 Escolas e 59 Cmeis. Em muitas dessas instituições, o quadro funcional incompleto compromete as condições de trabalho dos(as) professores(as), que passam a acumular funções em salas superlotadas. De acordo com dados fornecidos pela própria Secretaria Municipal de Educação (Semed), até setembro de 2025 a Rede Municipal apresentava 552 vagas não preenchidas, número que evidencia a dimensão do problema. Destas, 239 eram vagas de Professor(a) e 119 de Professor(a) de Educação Infantil. 

Pesquisa revela adoecimento coletivo

Para dimensionar os impactos dessa realidade, o Siprovel realizou, ao final de 2024, uma pesquisa com 524 professores(as) da Rede Municipal. Os resultados revelam um cenário alarmante: 79% afirmaram atuar em turmas com mais alunos(as) do que o ideal; 49% denunciaram a falta de professores(as) em suas instituições; 55% relataram ausência de agentes de apoio; 47% consideram os espaços de hora-atividade apenas parcialmente adequados; Quase a totalidade apontou impactos negativos do trabalho na saúde mental; 55% já buscaram atendimento psicológico ou psiquiátrico em razão do trabalho; 60% relataram ter sofrido assédio moral no ambiente laboral. 

Além disso, o sindicato denuncia o descumprimento recorrente do percentual legal de 1/3 de hora-atividade, previsto na Lei Federal nº 11.738/2008 e na Lei Municipal nº 6.445/2014, bem como uma defasagem salarial de 20,55% em relação ao Piso Salarial Nacional do Magistério.

Afastamentos são consequência, não causa 

Dados apresentados pela própria Secretaria Municipal de Educação em audiência pública realizada na Câmara de Cascavel, em junho de 2025, apontam que, entre janeiro e junho, foram protocolados 6.980 atestados médicos, resultando em 41.982 dias de afastamento. Para o Siprovel, a forma como esses números vêm sendo utilizados pela gestão municipal distorce a realidade. 

O sindicato sustenta que os afastamentos não são a causa da falta de professores(as), mas a consequência direta da sobrecarga de trabalho, do descumprimento de direitos e das condições precárias impostas aos(às) docentes.

Competência do MPT e próximos passos 

Ao analisar o caso, a CCR do MPT reafirmou que o órgão possui atribuição para atuar em situações que envolvam meio ambiente do trabalho, saúde e segurança, assédio moral organizacional e adoecimento coletivo. O entendimento se baseia em decisões do Supremo Tribunal Federal e em orientações internas do próprio Ministério Público do Trabalho. 

Com a instauração do inquérito civil, o Município de Cascavel foi oficialmente notificado e terá 20 dias para se manifestar sobre os fatos relatados. O MPT poderá requisitar documentos, realizar novas diligências e adotar medidas administrativas ou judiciais, caso sejam confirmadas as irregularidades.