Portaria dos Feriados e redução da jornada: o que muda para o comércio e por que empresários veem risco de inflação
Medidas discutidas na Acic colocam sindicatos no centro das negociações e reacendem debate sobre escala 4x3 no Brasil
Dois temas que impactam diretamente empresas, trabalhadores e a economia brasileira dominaram a reunião de diretoria da Associação Comercial e Industrial de Cascavel (Acic) na manhã desta quarta-feira, 4. A portaria federal que altera regras para o trabalho em feriados no comércio e a proposta de redução da jornada semanal foram analisadas em detalhes pela entidade.
Para esclarecer os efeitos práticos das mudanças, o presidente Marcio Blazius convocou o vice-presidente para assuntos de Relações do Trabalho e Empregabilidade, Joaquim Pereira Alves Júnior, que apresentou os principais pontos das propostas e os possíveis reflexos para o setor produtivo.
O primeiro assunto foi a Portaria 3.665/2023, editada pelo governo federal. A norma estabelece novas diretrizes para o trabalho em feriados no comércio e determina que a autorização passe a depender de negociação coletiva com participação obrigatória dos sindicatos. Na prática, a medida prevê o fim das autorizações permanentes concedidas anteriormente a diversas categorias.
Segundo Joaquim, a intenção do governo é fortalecer a atuação sindical nas negociações. A portaria já foi prorrogada cinco vezes e tem nova data prevista para entrar em vigor em 26 de maio. Ele explicou que, em Cascavel, a exigência já é realidade, pois o trabalho em feriados ocorre mediante convenção coletiva, com compensações acordadas entre empresas e sindicatos das respectivas categorias. O alcance da portaria, reforçou, limita-se ao comércio.
Na sequência, a diretoria discutiu o tema considerado mais polêmico no cenário nacional: a proposta de redução da jornada de trabalho. Atualmente, a Constituição prevê seis dias de trabalho e um de descanso, preferencialmente aos domingos. Em debate estão dois modelos: a escala 5x2, já adotada por diversos setores no Brasil, e a 4x3, que vem sendo testada em países da Europa, com resultados ainda inconclusivos.
De acordo com o vice-presidente da Acic, a principal preocupação das entidades produtivas é que a redução ocorra sem aumento proporcional de produtividade ou de produção. Nesse cenário, os custos operacionais tenderiam a subir, o que poderia gerar inflação e impactar o poder de compra dos trabalhadores.
A Acic integra e apoia posicionamentos da Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Oeste do Paraná (Caciopar), da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) e da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que manifestam preocupação com os impactos econômicos da proposta, especialmente no Paraná e na região Oeste, onde há déficit de mão de obra para suprir vagas existentes.
Outro ponto levantado durante a reunião foi o momento em que a pauta ganha força no Congresso Nacional, em ano eleitoral, o que, na avaliação de representantes do setor, amplia o debate sobre as motivações e a viabilidade da mudança.
