Procon de Cascavel monitora distribuidoras de combustíveis e encaminha casos de recusa ao Ministério Público
Ação faz parte de uma sequência das fiscalizações no segmento, uma vez que 73 postos de combustíveis foram fiscalizados recentemente
O Procon de Cascavel está atento e atuante para garantir que os preços dos combustíveis não sejam abusivos aos consumidores cascavelenses.
Em uma força-tarefa, o órgão notificou seis distribuidoras de combustíveis instaladas no município para apresentação de notas fiscais de compra e venda, com o objetivo de analisar a formação dos preços praticados.
Na fiscalização, duas empresas atenderam à solicitação e apresentaram a documentação referente ao mês de março, além dos dados de fevereiro para comparação. A análise indicou que ambas mantêm regularidade na margem de lucro aplicada, sem indícios de prática abusiva ou violação ao Código de Defesa do Consumidor. “Não foram identificados aumentos injustificados, já que os preços seguem o percentual de margem adotado, independentemente das variações no valor dos combustíveis”, explica o procurador-chefe do Procon, Lucas Fracaro.
Outras duas distribuidoras solicitaram prazo adicional para entrega das notas fiscais. Já duas empresas se recusaram a apresentar a documentação exigida.
Diante da recusa, o Procon encaminhou, nesta segunda-feira (6), um ofício à 12ª Promotoria de Justiça de Cascavel, do Ministério Público do Paraná, para análise do caso e adoção das medidas cabíveis.
O órgão informou ainda que seguirá monitorando os preços dos combustíveis no município e deve instaurar processos administrativos em relação às distribuidoras que não atenderam à solicitação.
Vale lembrar que está é uma sequência das ações fiscalizatórias no segmento. Na Semana do Consumidor, foram fiscalizados 73 postos de combustíveis, com foco na verificação da qualidade dos produtos, regularidade das bombas de abastecimento e conformidade dos preços praticados e todas os estabelecimentos foram aprovados na fiscalização.