Projeto propõe regras rígidas à circulação de autopropelidos em Cascavel

A regulamentação do uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos ((patinetes, monociclos e scooters) volta ao centro do debate público em Cascavel com um projeto de lei municipal que deve ser votado pela Câmara em breve. A proposta, apresentada por representantes da Transitar na manhã desta quarta-feira, 22, a diretores da Acic, estabelece normas mais rigorosas que as previstas na Resolução 996/2023 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

A presidente da Transitar, Laura Rossi Leite, e a coordenadora do Programa de Educação para o Trânsito, Luciane de Moura, destacaram que a iniciativa surge como resposta ao crescimento significativo no número de sinistros envolvendo esse tipo de veículo no município. Em 2024, foram registrados 85 acidentes com vítimas envolvendo autopropelidos, desses nove menores de 16 anos. Já em 2025, o número praticamente dobrou, chegando a 155 vítimas, incluindo 27 menores.

Segundo Luciane, o projeto de lei municipal não entra em conflito com a legislação nacional, mas atua como uma norma complementar. A proposta detalha aspectos como definição dos equipamentos, regras de circulação, exigências para condutores, fiscalização e penalidades. Um dos principais diferenciais é a adoção de limites mais restritivos, especialmente no que diz respeito à velocidade e ao uso do espaço público.

Pontos de atenção

O projeto prevê limite máximo de velocidade de 20 km/h para circulação desses equipamentos, proibição de uso em vias com velocidade superior a 40 km/h e vedação do tráfego em calçadas. Estabelece idade mínima de 16 anos para pilotar autopropelidos e torna obrigatório o uso de capacete. Haverá penalidade específica no âmbito municipal, com aplicação de multa, além de reforçar a necessidade de campanhas educativas e ações de orientação social.

Para a presidente Laura, a proposta busca equilibrar inovação e segurança. “O número desses equipamentos em circulação é a cada dia maior, mas precisamos garantir que seu uso seja feito de forma responsável, protegendo vidas e organizando o trânsito”, afirmou ela, dizendo que a Transitar também vai ofertar curso gratuito, não obrigatório, aos condutores.

O vice-presidente da Acic, Antonio Ruyz, reforçou a gravidade do cenário e a necessidade de mudanças. “É fundamental que as pessoas trafeguem com cuidado e atenção. O trânsito mata, e os dados mostram isso”. Tanto Laura quanto Luciane enfatizaram que o projeto está em fase de discussão e pode receber contribuições. A expectativa é que o texto final, a ser analisado nos próximos dias pelos vereadores, represente um avanço na segurança urbana.