Câmara de Cascavel aprova projeto que libera quase R$ 28 milhões para execução de emendas impositivas em 2026

Foi aprovado nesta terça-feira (29/04), durante duas sessões extraordinárias realizadas no período da manhã, o Projeto de Lei nº 54/2026, que inclui nas peças orçamentárias de 2026 os valores necessários para a execução das obras e serviços contemplados pelas emendas impositivas apresentadas pelos vereadores e aprovadas em Plenário.

A proposta será encaminhada para sanção do prefeito Renato Silva (PL) e promove alterações no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), adequando a previsão financeira para viabilizar a aplicação dos recursos.

Com a aprovação, foram abertos créditos adicionais no valor total de R$ 27.967.900,68 para atender às emendas parlamentares. Os recursos serão distribuídos entre todas as áreas da administração municipal, com prioridade para a Saúde, que concentra metade do valor total destinado. Também recebem reforço orçamentário as áreas de Educação e Assistência Social.

De acordo com a Mensagem de Lei encaminhada pelo Executivo, os valores das emendas já estavam reservados desde a aprovação do Orçamento municipal, em dezembro. A nova legislação aprovada pela Câmara formaliza a destinação individualizada dos recursos, definindo quanto cada secretaria municipal receberá para executar as ações previstas nas emendas impositivas ao longo de 2026.