Projeto de lei prevê viabilizar operação de R$ 1,5 bilhão no BRDE para infraestrutura resiliente no Sul
Na prática, o projeto prevê autorização para que o Estado ofereça uma garantia à União. Essa garantia é uma etapa necessária para que o governo federal possa, por sua vez, garantir a operação externa do BRDE com o banco multilateral.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou nesta segunda-feira (4) à Assembleia Legislativa (Alep) um projeto de lei para viabilizar uma operação de crédito internacional do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). A proposta autoriza o Estado a oferecer contragarantia à União em um financiamento de até € 257,12 milhões junto ao Asian Infrastructure Investment Bank (AIIB), valor que corresponde a cerca de R$ 1,5 bilhão atualmente.
Os recursos serão destinados a projetos de infraestrutura resiliente e sustentável na Região Sul, com foco em adaptação climática, modernização da infraestrutura econômica e urbana, manutenção de empregos e apoio ao desenvolvimento local. A operação busca ampliar a capacidade de municípios, empresas e cadeias produtivas de prevenir, resistir e se recuperar de eventos climáticos extremos, como enchentes, enxurradas, vendavais, estiagens e outros desastres naturais.
Na prática, o projeto prevê autorização para que o Estado ofereça uma garantia à União. Essa garantia é uma etapa necessária para que o governo federal possa, por sua vez, garantir a operação externa do BRDE com o banco multilateral. Trata-se de uma estrutura usual em financiamentos internacionais: o AIIB empresta ao BRDE, a União garante a operação e o Estado oferece contragarantia à União.
Para o diretor-presidente do BRDE, Renê Garcia Junior, a operação reforça o papel do banco como ponte entre recursos internacionais de longo prazo e as necessidades concretas da economia regional. “A adaptação climática deixou de ser uma agenda distante. Ela passou a fazer parte da segurança das cidades, da continuidade dos negócios e da competitividade das cadeias produtivas. Ao estruturar uma operação dessa escala, o BRDE amplia a capacidade do Sul de investir em infraestrutura resiliente e conectada aos desafios do nosso tempo”, afirma.
O financiamento permitirá ao BRDE ampliar a oferta de recursos de longo prazo para projetos ligados à reconstrução, prevenção e adaptação climática. Os recursos poderão apoiar municípios direta ou indiretamente, inclusive por meio de parcerias público-privadas e concessões, além de empresas e outros agentes econômicos.
O diretor-administrativo do BRDE, Heraldo Neves, explica que a operação junto ao AIIB insere-se também na estratégia de diversificação das fontes de recursos do banco. Até 2019, cerca de 97% da captação do BRDE era advinda do BNDES. Desde então, a instituição ampliou sua rede de fundings, o que acaba por aumentar a segurança operacional, salienta o diretor.
“O BNDES continua sendo parceiro histórico e essencial, mas hoje o BRDE conta com mais de uma dúzia de alternativas de captação, tanto em instituições nacionais como internacionais, algumas das quais voltadas a objetivos específicos, como inovação e sustentabilidade. Isso também significa mais solidez e qualidade operacionais”, diz.
A mensagem enviada à Alep destaca que a operação busca responder aos impactos de desastres naturais, cuja frequência e intensidade têm aumentado nos últimos anos, além de fortalecer a capacidade das cidades de manter serviços públicos essenciais e proteger a população diante de eventos extremos.
Se aprovada pelo Poder Legislativo, a autorização permitirá avançar nos trâmites junto à União, à Secretaria do Tesouro Nacional e ao AIIB, viabilizando uma nova fonte de financiamento para obras e investimentos.
