TCE-PR emite recomendações a 15 municípios após auditoria identificar falhas em planos de gestão
Tribunal apontou 65 oportunidades de melhoria nos PPAs 2026-2029 e reforçou orientações para planejamento público
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu recomendações a 15 municípios paranaenses após auditoria identificar oportunidades de melhoria nos Planos Plurianuais (PPAs) referentes ao quadriênio 2026-2029. As análises foram realizadas entre março de 2025 e janeiro de 2026 pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD) e avaliaram a estruturação dos programas finalísticos previstos nos planejamentos municipais.
Os municípios alcançados pelas recomendações foram Altônia, Brasilândia do Sul, Cantagalo, Capanema, Corbélia, Guaíra, Guarapuava, Jaguapitã, Medianeira, Nova Prata do Iguaçu, Paula Freitas, Ponta Grossa, Salto do Lontra, São Pedro do Iguaçu e Tupãssi.
Durante a auditoria, o TCE-PR verificou objetivos, ações, metas físicas e indicadores previstos nos PPAs, além da integração dos planos com os Planos Municipais de Saúde e de Assistência Social. Também foi analisada a conformidade dos documentos com as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBasp).
Ao todo, foram identificados 65 achados distribuídos em oito tipos diferentes de oportunidades de melhoria. Entre os principais problemas apontados estão PPAs sem diretrizes definidas, programas finalísticos sem objetivos claros ou sem indicadores de resultados, indicadores incapazes de medir objetivamente o alcance das metas planejadas e ações consideradas insuficientes ou sem relação direta com os objetivos dos programas.
As auditorias também identificaram que os Planos Municipais de Saúde e de Assistência Social para o período de 2026 a 2029 não foram elaborados de forma concomitante ao PPA em parte dos municípios analisados.
Com as seis recomendações emitidas pelo tribunal, a expectativa é fortalecer o direcionamento das ações governamentais prioritárias para o próximo quadriênio, melhorar a definição de objetivos e ações da administração pública e permitir acompanhamento periódico dos resultados alcançados nos programas finalísticos. O TCE-PR também destacou a importância da articulação entre o PPA e os planos setoriais de saúde e assistência social.
Relator dos 15 processos, o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, destacou a relevância técnica das análises produzidas pela CAUD e considerou as recomendações oportunas para aprimorar o planejamento e a execução de políticas públicas nos municípios fiscalizados.
As recomendações foram homologadas por unanimidade pelo Tribunal Pleno em cinco sessões do Plenário Virtual realizadas entre setembro de 2025 e março de 2026. As decisões constam em 15 acórdãos publicados no Diário Eletrônico do TCE-PR.
Segundo o tribunal, a Homologação de Recomendações, instituída pela Resolução nº 73/2019, é aplicada em situações nas quais as auditorias identificam oportunidades de melhoria sem constatação de irregularidades graves que exijam sanções ou determinações. O objetivo é acelerar a implementação de ajustes e reforçar o caráter preventivo e orientativo da atuação do órgão de controle.