Vereadores aprovam projeto para orientar população sobre o uso correto da rede pública de saúde

A Câmara Municipal de Cascavel aprovou hoje, em votação de primeiro turno, o Projeto de Lei nº 53/2026, de autoria dos vereadores Rondinelle Batista (NOVO) e Cleverson Sibulski (União Brasil), que institui o Programa Municipal de Conscientização e Orientação para o Uso Assertivo dos Serviços Públicos de Saúde.

A proposta tem como objetivo informar a população sobre o funcionamento da rede pública de saúde, esclarecendo quando procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS), uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), hospitais ou outros serviços especializados. A iniciativa busca reduzir dúvidas frequentes da população e promover o uso mais adequado da estrutura já existente.

A motivação do projeto parte de uma realidade vivenciada diariamente pelos profissionais da saúde: muitos cidadãos ainda não conhecem as diferenças entre os níveis de atendimento do SUS e acabam procurando as UPAs para situações que poderiam ser resolvidas na Atenção Primária. Esse cenário contribui para a superlotação das unidades de urgência e aumenta o tempo de espera para pacientes que realmente necessitam de atendimento imediato.

Entre as ações previstas estão campanhas educativas, produção de materiais informativos, divulgação de conteúdos nos canais oficiais do Município, ações em escolas e espaços comunitários, além da capacitação de servidores e agentes comunitários para disseminar essas informações junto à população.

Para o vereador Rondinelle Batista, informação também é uma ferramenta de gestão pública.

"O cidadão não pode ser responsabilizado por não conhecer o funcionamento da rede de saúde. Cabe ao poder público orientar, esclarecer e facilitar esse acesso. Quando as pessoas sabem onde procurar atendimento, toda a rede funciona melhor."

O projeto também fortalece a Atenção Primária à Saúde, reconhecida como a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). Com a população mais bem orientada, espera-se reduzir atendimentos inadequados nas unidades de urgência, otimizar o trabalho das equipes de saúde, diminuir filas e melhorar a utilização dos recursos públicos.

A proposta ainda prevê que o Município desenvolva uma política permanente de educação em saúde, transformando a orientação da população em uma ação contínua, e não apenas em campanhas pontuais.

Com a aprovação do projeto pela Câmara, a expectativa é que Cascavel avance na construção de uma rede de saúde mais organizada, eficiente e acessível, garantindo que cada cidadão procure o serviço certo, no momento certo.