Criança de 2 anos ingere haxixe, é internada e Polícia Civil instaura inquérito por lesão corporal culposa
Menino foi levado ao hospital pelo próprio pai após ingerir haxixe em casa; caso será investigado sob a Lei Henry Borel.
Uma criança de dois anos foi internada após ingerir uma porção de haxixe dentro de casa. O caso mobilizou a Polícia Militar depois que a unidade hospitalar acionou o serviço de assistência social.
A Polícia Civil do Paraná instaurou um inquérito para apurar a ocorrência como lesão corporal culposa, em tese, e determinou que a investigação siga os critérios da Lei Henry Borel, que reforça a proteção de crianças vítimas de violência no ambiente doméstico.
De acordo com a nota oficial divulgada pela Central Regional de Flagrantes, o pai da criança informou, em depoimento preliminar, que havia recebido uma pequena porção da substância entorpecente e, ao chegar à residência, a deixou sobre a carteira antes de ir ao banheiro. Ao retornar, encontrou a embalagem no chão e percebeu alteração imediata no comportamento do filho.
Segundo a Polícia Civil, o próprio genitor realizou o socorro e levou a criança ao hospital, onde ela permanece internada. A equipe médica adotou os protocolos necessários para reverter o quadro clínico da vítima.
Após a análise inicial do caso, a autoridade policial entendeu que não havia situação de flagrante no momento da apresentação dos fatos, considerando que o pai prestou socorro imediato e que as circunstâncias envolvendo a guarda da substância ainda dependem de apuração detalhada.
Diante disso, foi determinada a instauração de inquérito policial para investigar a possível prática de lesão corporal culposa, hipótese em que o dano ocorre sem intenção, mas em razão de negligência ou imprudência.
A Polícia Civil também informou que, por envolver crime praticado contra uma criança no âmbito doméstico e familiar, foi aplicada a Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022). Com isso, ficam afastados os benefícios previstos na Lei dos Juizados Especiais Criminais, como a transação penal e a suspensão condicional do processo, caso haja responsabilização criminal.
Na nota oficial, a Polícia Civil do Paraná reafirmou o compromisso com a proteção da infância e destacou que todas as circunstâncias relacionadas à eventual negligência ou omissão de cautela serão rigorosamente investigadas e encaminhadas ao Poder Judiciário.