Cascavel regulamenta bicicletas elétricas e patinetes; capacete passa a ser obrigatório e circulação em calçadas é proibida

Com o crescimento do uso de bicicletas elétricas, patinetes e outros equipamentos de mobilidade individual, Cascavel está dando um passo importante para organizar a circulação desses modais e aumentar a segurança de todos que compartilham o trânsito. 

A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei nº 55/2026, que cria regras específicas para a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos no município.

A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, estabelece normas complementares às previstas na Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e tem como objetivo preservar vidas diante do aumento significativo de acidentes envolvendo esses equipamentos.

Dados apresentados durante a tramitação do projeto apontam que, somente em 2026, Cascavel contabilizou 84 ocorrências envolvendo esses equipamentos, com mais de 100 vítimas feridas e um óbito registrado. 

Com a sanção do prefeito Renato Silva, publicada em Diário Oficial do Município, a legislação entra em vigor em até 60 dias. 

A circulação de bicicletas elétricas, patinetes e demais equipamentos de mobilidade individual passará a seguir novas regras em Cascavel. A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 55/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos no município. Com a sanção do prefeito Renato Silva e a publicação da norma no Diário Oficial, a legislação entra em vigor em até 60 dias e busca ampliar a segurança viária diante do aumento de acidentes envolvendo esses veículos.

A nova legislação complementa as normas previstas na Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e foi elaborada após o crescimento expressivo do uso desses equipamentos como alternativa de deslocamento urbano. Dados apresentados durante a tramitação do projeto mostram que, apenas em 2026, Cascavel registrou 84 ocorrências envolvendo esses modais, com mais de 100 pessoas feridas e um óbito.

Durante o período de adaptação, a fiscalização terá caráter prioritariamente educativo. A Transitar intensificará as ações de orientação para que os usuários compreendam as novas exigências e adotem as medidas previstas na legislação. Além dos agentes da autarquia, a Polícia Militar também participará da fiscalização.

Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade do uso de capacete para os condutores e a definição da idade mínima de 16 anos para utilização dos equipamentos abrangidos pela lei. A circulação sobre calçadas fica proibida, sendo permitida apenas quando o usuário estiver desmontado e empurrando o equipamento.

A legislação determina ainda que bicicletas elétricas e patinetes utilizem preferencialmente ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas. Quando essa infraestrutura não estiver disponível, a circulação deverá ocorrer pela borda direita da via, no mesmo sentido do fluxo dos veículos, próxima ao meio-fio ou à faixa de estacionamento, quando houver. Também fica proibido trafegar na contramão, circular pelo centro da pista, utilizar fones de ouvido durante a condução ou conduzir o equipamento com apenas uma das mãos.

Outro ponto importante da regulamentação é a diferenciação entre equipamentos autopropelidos e ciclomotores. Conforme a Transitar, os equipamentos autopropelidos possuem velocidade máxima de até 32 km/h, distância máxima de 1,30 metro entre eixos e largura de até 70 centímetros. Caso sofram modificações ou ultrapassem esses limites técnicos, passam a ser classificados como ciclomotores e ficam sujeitos às exigências previstas no Código de Trânsito Brasileiro para essa categoria.

A regulamentação foi criada para acompanhar a evolução da mobilidade urbana em Cascavel, estabelecer critérios para a circulação desses veículos e promover maior segurança para usuários, pedestres e motoristas, incentivando o uso responsável de alternativas de transporte sustentáveis.