Câmara aprova cartão para compra de material escolar e mais 2 projetos da educação
A Câmara de Cascavel aprovou, na sessão desta terça-feira (14), três projetos de lei encaminhados pela prefeitura que promovem mudanças na educação do município....
O primeiro projeto aprovado foi o PLO 102/2026, que altera as Leis Municipais nº 2.215/1991 e nº 7.410/2022 para ampliar de dois para três anos o mandato dos diretores das escolas da rede municipal. A mudança busca proporcionar maior continuidade às ações administrativas e pedagógicas desenvolvidas nas unidades de ensino, permitindo que as equipes gestoras tenham mais tempo para executar seus planejamentos e acompanhar os resultados.
Também foi aprovado o PLO 103/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização – Alfabetiza Cascavel. A iniciativa estabelece diretrizes permanentes para as ações de alfabetização na rede pública municipal, alinhadas ao programa estadual Educa Juntos – Estratégia Alfabetiza Juntos e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Entre as medidas previstas estão a formação continuada dos professores, o fortalecimento das ações de literatura e o desenvolvimento de estratégias voltadas aos estudantes, com o objetivo de garantir que todas as crianças estejam plenamente alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental.
A terceira proposta aprovada foi o PLO 106/2026, que cria o programa Educa Cascavel. A iniciativa prevê a concessão de um benefício financeiro, por meio de cartão destinado à compra de materiais escolares de uso individual para alunos regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino e para professores regentes em efetivo exercício. Os recursos poderão ser utilizados exclusivamente em estabelecimentos comerciais credenciados no município. Podem ser comprados materiais básicos como mochilas, pastas, estojos, cadernos e agendas, materiais de desenho e pintura, entre outros.
Além de facilitar o acesso aos materiais necessários para o desenvolvimento das atividades escolares, o programa também busca simplificar a gestão da distribuição desses itens e fortalecer o comércio local, já que as compras deverão ser realizadas em empresas credenciadas de Cascavel.
Veja quais são os valores previstos para o primeiro ano de vigência:
Educação lnfantil - lnfantil l, ll e III: R$ 100
Educação lnfantil l - lnfantil lV e V: R$ 100
Ensino Fundamental -1°, 2° e 3° Ano: R$ 120
Ensino Fundamental - 4° e 5° Ano: R$120
EJA - Educação de Jovens e Adultos: R$ 120
Professor Regente em efetivo exercício: R$ 120
