Deputado Arilson vai ao STJ para cobrar o cumprimento da hora-atividade dos professores do Paraná

Mesmo após decisões favoráveis à categoria, o Governo Ratinho Jr. (PSD) continua adiando o cálculo correto da hora-atividade dos professores da rede estadual do Paraná. Para pôr fim a demora, o deputado estadual Arilson Chiorato (PT), Líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e presidente do PT-PR, ingressou com um pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que tome uma decisão definitiva sobre o caso.

 “O cálculo deve ser feito em hora-aula, e não em hora-relógio. Esse é um direito dos professores e precisa ser respeitado”, afirma o deputado Arilson, que assinou o requerimento início desta semana.

O deputado Arilson explica que a diferença interfere no tempo destinado à preparação das aulas, à correção de atividades, aos estudos e às formações. “A decisão também pode garantir o pagamento de valores atrasados aos profissionais prejudicados”, observa. 

A discussão começou em 2022, quando uma resolução da Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed) mudou a forma de calcular a jornada dos professores e reduziu, na prática, o tempo destinado à hora-atividade.

RECONHECIMENTO E JUSTIÇA - Na época, a APP-Sindicato contestou a medida por entender que ela reduziu o período reservado às atividades realizadas fora da sala de aula.

Inclusive, a APP-Sindicato cobra que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) siga o entendimento dos tribunais superiores. A entidade também defende que a decisão alcance todos os profissionais da rede estadual.

O deputado Arilson ressalta que o STJ já acolheu recursos apresentados pela entidade e anulou os pontos que prejudicavam os professores. A Corte também confirmou que o cálculo da hora-atividade deve seguir a duração da hora-aula.

Apesar desse entendimento, a disputa judicial continua. No requerimento, o deputado Arilson afirma que o Estado usa medidas para atrasar a aplicação do direito reconhecido à categoria. “O Governo do Paraná não pode continuar recorrendo apenas para adiar uma decisão que já reconheceu o direito dos professores”, reforça o Líder da Oposição.

“A hora-atividade não é um benefício. Ela faz parte da jornada e é fundamental para o trabalho dos professores e para a qualidade da escola pública”, destaca o deputado Arilson.

Pedido busca encerrar a disputa

O requerimento solicita que o presidente do STJ adote as medidas possíveis para concluir os julgamentos que ainda estão pendentes. “O objetivo é impedir novos atrasos e garantir segurança aos trabalhadores da educação. E o Governo do Paraná deve respeitar as decisões judiciais e assegurar o direito da categoria”, afirma o deputado Arilson.