Polícia Federal conclui inquérito sobre queda do voo 2283 e indicia 16 pessoas por acidente que matou 62 ocupantes

A Polícia Federal indiciou nesta quinta-feira (06/08) 16 pessoas por envolvimento na queda da aeronave da Voepass Linhas Aéreas, ocorrida em agosto de 2024, em Vinhedo (SP). Entre os investigados está o diretor-presidente da empresa, José Luiz Felício Filho. O acidente com o avião ATR 72-500 deixou 62 mortos e não houve sobreviventes.

Com a conclusão do inquérito, a Justiça Federal determinou que os indiciados não poderão deixar o Brasil ou, caso estejam no exterior, deverão retornar ao país enquanto o Ministério Público Federal analisa o caso e decide sobre o oferecimento de denúncias.

Segundo a Polícia Federal, 15 pessoas foram indiciadas pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, previsto no artigo 261 do Código Penal. Outro investigado, comandante do voo realizado na madrugada com a mesma aeronave antes do acidente, foi indiciado por falsidade ideológica.

Além do presidente da companhia, foram indiciados o comandante do voo imediatamente anterior ao acidente, apontado por entregar a aeronave sem registrar falhas, um mecânico acusado de omitir a manutenção necessária, o chefe do Centro de Controle de Manutenção (MCC), o inspetor técnico responsável perante a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o diretor de manutenção, o gerente e o diretor do Centro de Controle Operacional (CCO), o diretor de operações, o chefe dos pilotos e o diretor de segurança operacional, além de outros integrantes ligados às operações da empresa.

O crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo prevê pena de quatro a 12 anos de prisão. Como o caso resultou na morte de 62 pessoas, a punição pode ser aplicada em dobro, chegando a até 24 anos de prisão.

Durante a investigação, a Polícia Federal concluiu que a aeronave não possuía condições técnicas adequadas para operar nas condições meteorológicas enfrentadas durante o voo, marcadas por formação severa de gelo e precipitações. Conforme o inquérito, equipamentos fundamentais, como o sistema de degelo e o limpador do para-brisa, estavam inoperantes, mas, ainda assim, a empresa autorizou a decolagem.

A investigação também aponta que, ao longo do voo, os pilotos receberam sucessivos alertas emitidos pelos sistemas de segurança da aeronave indicando deterioração das condições de voo. Mesmo diante dos avisos sonoros e do acionamento do sistema de alerta "master caution", nenhuma medida corretiva teria sido adotada.

Outro ponto destacado pela Polícia Federal é que o avião já havia apresentado falhas semelhantes em voos anteriores. De acordo com os investigadores, havia orientação da direção da companhia para que essas ocorrências não fossem registradas nos relatórios pós-voo, evitando que a aeronave fosse retirada de operação para manutenção.

Os investigadores afirmam que a análise de dezenas de processos de fiscalização identificou uma cultura de omissão dentro da empresa, envolvendo diferentes níveis da estrutura administrativa e operacional, e não apenas profissionais responsáveis pela manutenção em campo.

A Polícia Federal também solicitou à Justiça Federal autorização para compartilhar todas as informações da investigação com a Anac, permitindo que a agência apure eventual responsabilidade administrativa de servidores responsáveis pela fiscalização da companhia. O mesmo compartilhamento foi solicitado à Procuradoria da República no Distrito Federal, onde está localizada a sede da agência reguladora.

Familiares das vítimas acompanharam a divulgação da conclusão do inquérito e classificaram como criminosas as práticas apontadas pela investigação. Os representantes da associação que reúne os parentes informaram que deverão ingressar com uma ação coletiva por danos morais contra a Voepass.

Lista dos 16 indiciados pela Polícia Federal

1. José Luiz Felício Filho – Gestor Responsável – Indiciado por quatro crimes relacionados à segurança do transporte aéreo.
2. Marcel Sarquis Moura – Diretor de Operações – Indiciado por quatro crimes relacionados à segurança do transporte aéreo.
3. Raphael Limongi de Figueiredo – Chefe de Controle Operacional – Indiciado por quatro crimes relacionados à segurança do transporte aéreo.
4. William Agatz – Gerente do Centro de Controle Operacional (CCO) – Indiciado por quatro crimes relacionados à segurança do transporte aéreo.
5. Juliano Flores – Gerente da Central de Controle de Manutenção (MCC) – Indiciado por quatro crimes relacionados à segurança do transporte aéreo.
6. Marcos Hiroyuki Sato – Diretor de Operações de Voo (DOV) – Indiciado por crimes relacionados à segurança do transporte aéreo.
7. Oderlino Figueiredo – Diretor de Operações de Voo (DOV) – Indiciado por dois crimes relacionados à segurança do transporte aéreo.
8. John Major – Diretor de Operações de Voo (DOV) – Indiciado por crime relacionado à segurança do transporte aéreo.
9. Carlos Alberto Costa – Diretor de Manutenção – Indiciado por quatro crimes relacionados à segurança do transporte aéreo.
10. Tiago Passucci Morani – Inspetor-Chefe – Indiciado por quatro crimes relacionados à segurança do transporte aéreo.
11. Alex Leandro – Líder de Manutenção – Indiciado por três crimes relacionados à segurança do transporte aéreo.
12. Eric Consoli – Diretor Técnico – Indiciado por quatro crimes relacionados à segurança do transporte aéreo.
13. David Faria – Diretor de Segurança Operacional – Indiciado por quatro crimes relacionados à segurança do transporte aéreo.
14. Rafael Gimenez Rodrigues – Chefe de Pilotos – Indiciado por quatro crimes relacionados à segurança do transporte aéreo.
15. Edson Serra Martins – Piloto – Indiciado por falsidade ideológica.
16. Luciano Alves de Macedo – Piloto – Indiciado por crimes relacionados à segurança do transporte aéreo.