Polícia Federal conclui inquérito sobre queda do voo 2283 e indicia 16 pessoas por acidente que matou 62 ocupantes

A Polícia Federal concluiu o inquérito sobre a queda do voo PTB2283, acidente aéreo que matou 62 pessoas após a queda de um ATR-72 em Vinhedo, no interior de São Paulo. No relatório final, a corporação indiciou 16 pessoas por diferentes crimes previstos no Código Penal e concluiu que o acidente foi resultado de uma sequência de fatores envolvendo condições meteorológicas severas, falha no sistema de proteção contra gelo, limitações operacionais e decisões relacionadas à operação da aeronave. O documento destaca que a investigação policial está encerrada, cabendo agora ao Ministério Público Federal analisar as conclusões e decidir se apresenta denúncia à Justiça Federal.

Entre os indiciados, Edson Serra Martins responde por falsidade ideológica, com fundamento no artigo 299 do Código Penal. Luciano Alves de Macedo, Marcos Hiroyuki Sato, Alex de Souza Leandro, William Schmidt Agatz, Juliano Flores Pacheco, Raphael Limongi de Figueiredo, Marcel Sarquis Moura, Tiago Passucci Morani, Carlos Alberto Costa, Eric Consoli, Rafael Gimenez Rodrigues, David da Costa Faria Neto e José Luiz Felício Filho foram indiciados por dispositivos relacionados ao artigo 261 do Código Penal, combinado com os artigos 263 e 258. Oderlino de Campos Figueiredo foi indiciado duas vezes pelo artigo 261, enquanto John Major Viana responde pelo mesmo dispositivo.

De acordo com a investigação, a sequência que levou ao acidente começou muito antes da queda da aeronave. O ATR-72 decolou do Aeroporto de Cascavel às 14h58 UTC com destino ao Aeroporto Internacional de Guarulhos transportando 58 passageiros e quatro tripulantes. Os primeiros minutos do voo transcorreram normalmente, até que, às 15h14, os sistemas registraram a formação de gelo na aeronave.

Menos de um minuto depois, surgiu um alerta indicando falha no sistema responsável pela proteção da estrutura contra o acúmulo de gelo. As gravações da cabine mostram que a tripulação identificou a anormalidade e passou a discutir a possibilidade de permanecer em uma altitude inferior para evitar regiões mais propícias à formação de gelo, evidenciando que os pilotos tinham conhecimento das condições meteorológicas adversas.

A perícia meteorológica constatou que havia uma frente fria ativa na região, elevada umidade, temperaturas negativas nas altitudes utilizadas pela aeronave e avisos meteorológicos oficiais alertando para formação severa de gelo. Segundo a Polícia Federal, as condições encontradas ultrapassavam aquelas para as quais o sistema de proteção do ATR era certificado, situação em que os procedimentos operacionais determinam a saída imediata da área afetada.

O relatório aponta que a falha no sistema de degelo permaneceu durante praticamente todo o voo. Cerca de uma hora após o primeiro alerta, a aeronave voltou a encontrar uma área de intenso acúmulo de gelo. A tentativa da tripulação de utilizar novamente o sistema confirmou que o equipamento permanecia inoperante justamente no momento em que o gelo aumentava rapidamente sobre a estrutura.

Na fase final do voo, às 16h17, um novo alerta de formação de gelo foi registrado. Pouco depois, os pilotos solicitaram autorização para descer de altitude na tentativa de deixar a camada atmosférica onde havia maior formação de gelo. Em razão do tráfego aéreo, entretanto, a aeronave permaneceu temporariamente no nível de voo 170, período em que passou a apresentar perda progressiva de desempenho.

Os gravadores de voo registraram alertas automáticos de velocidade abaixo da recomendada, degradação da performance e necessidade de aumento imediato da velocidade. Em seguida, foi identificado o primeiro aviso de estol, acompanhado da desconexão automática do piloto automático. Durante aproximadamente 48 segundos, os alarmes permaneceram ativos até que a aeronave entrou em estol prolongado e iniciou um movimento de rotação, evoluindo para um parafuso.

Segundo os peritos, não foram encontrados indícios de ruptura estrutural durante o voo. A análise do gravador de dados confirmou que a aeronave permaneceu estruturalmente íntegra, mas perdeu completamente a capacidade de sustentação e de recuperação dentro da altitude disponível, culminando na colisão contra o solo.

A investigação também examinou o histórico de manutenção do ATR. O relatório aponta que a aeronave possuía itens liberados para operação conforme a Lista de Equipamentos Mínimos (MEL), incluindo restrições relacionadas ao despacho em determinadas condições meteorológicas. Os investigadores confrontaram essas limitações com os boletins meteorológicos disponíveis e com a documentação operacional utilizada pela empresa antes da decolagem.

Após analisar registros dos gravadores de voo, sistemas da aeronave, documentação operacional, histórico de manutenção, dados meteorológicos e imagens registradas por testemunhas, a Polícia Federal concluiu que o acidente foi provocado por uma sucessão de fatores que resultaram no acúmulo severo de gelo, degradação progressiva da performance, perda de sustentação, estol prolongado, entrada em parafuso e impacto contra o solo. O relatório reforça que a conclusão representa o encerramento da investigação policial e que caberá ao Ministério Público Federal decidir sobre o eventual oferecimento de denúncia à Justiça Federal.

Lista dos 16 indiciados pela Polícia Federal

1. José Luiz Felício Filho – Gestor Responsável – Indiciado por quatro crimes relacionados à segurança do transporte aéreo.
2. Marcel Sarquis Moura – Diretor de Operações – Indiciado por quatro crimes relacionados à segurança do transporte aéreo.
3. Raphael Limongi de Figueiredo – Chefe de Controle Operacional – Indiciado por quatro crimes relacionados à segurança do transporte aéreo.
4. William Agatz – Gerente do Centro de Controle Operacional (CCO) – Indiciado por quatro crimes relacionados à segurança do transporte aéreo.
5. Juliano Flores – Gerente da Central de Controle de Manutenção (MCC) – Indiciado por quatro crimes relacionados à segurança do transporte aéreo.
6. Marcos Hiroyuki Sato – Diretor de Operações de Voo (DOV) – Indiciado por crimes relacionados à segurança do transporte aéreo.
7. Oderlino Figueiredo – Diretor de Operações de Voo (DOV) – Indiciado por dois crimes relacionados à segurança do transporte aéreo.
8. John Major – Diretor de Operações de Voo (DOV) – Indiciado por crime relacionado à segurança do transporte aéreo.
9. Carlos Alberto Costa – Diretor de Manutenção – Indiciado por quatro crimes relacionados à segurança do transporte aéreo.
10. Tiago Passucci Morani – Inspetor-Chefe – Indiciado por quatro crimes relacionados à segurança do transporte aéreo.
11. Alex Leandro – Líder de Manutenção – Indiciado por três crimes relacionados à segurança do transporte aéreo.
12. Eric Consoli – Diretor Técnico – Indiciado por quatro crimes relacionados à segurança do transporte aéreo.
13. David Faria – Diretor de Segurança Operacional – Indiciado por quatro crimes relacionados à segurança do transporte aéreo.
14. Rafael Gimenez Rodrigues – Chefe de Pilotos – Indiciado por quatro crimes relacionados à segurança do transporte aéreo.
15. Edson Serra Martins – Piloto – Indiciado por falsidade ideológica.
16. Luciano Alves de Macedo – Piloto – Indiciado por crimes relacionados à segurança do transporte aéreo.