PCPR amplia atendimento às mulheres e aperfeiçoa investigações nos 20 anos da Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta sexta-feira (7). No Paraná, a data é marcada pela ampliação da estrutura da Polícia Civil do Paraná (PCPR) para o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Nos últimos anos, a instituição ampliou o número de policiais que atuam na área, expandiu a rede de atendimento especializado, implantou Salas de Acolhimento em delegacias e aperfeiçoou os procedimentos investigativos, com foco na produção de provas e na responsabilização dos autores dos crimes.

Os reflexos desse trabalho também aparecem nos indicadores de segurança pública. Em 2025, o Paraná registrou redução de 20% nos casos de feminicídio em relação ao ano anterior, alcançando o menor índice da série histórica do Estado.

O atendimento às mulheres em situação de violência pode ser realizado nas diferentes unidades da PCPR. Além das Delegacias da Mulher no estado, as demais delegacias também estão preparadas para receber as vítimas. A estrutura permite que o atendimento seja realizado de acordo com a necessidade de cada caso, com a concentração de plantões de flagrantes e da confecção de boletins de ocorrência (BO) em um único local.

O reforço também alcançou as equipes que atuam no atendimento às mulheres. O número de policiais civis destinados a essa área cresceu 75%. Na Delegacia da Mulher de Curitiba, por exemplo, o número de delegadas passou de duas para sete. O aumento do efetivo também ocorreu em cidades como Londrina, Maringá e Ponta Grossa.

Nos municípios que não possuem Delegacia da Mulher, a PCPR implantou Salas de Acolhimento para oferecer um ambiente reservado e adequado ao atendimento das vítimas. Os espaços permitem que a mulher seja ouvida com privacidade, respeito e acolhimento no momento em que procura ajuda. Atualmente, 41 delegacias contam com essas salas, e a previsão é que o número chegue a 70 até o fim do ano.

Segundo a delegada Luciana de Novaes, o atendimento adequado é fundamental para que a mulher possa relatar a situação de violência e para que a Polícia Civil dê início aos procedimentos necessários.

"Esse é o momento em que a mulher mais precisa ser acolhida. É fundamental que ela encontre um ambiente adequado, onde possa ser ouvida com respeito e segurança para que possamos iniciar o trabalho de investigação e de proteção", afirma.

Outra mudança na estrutura da instituição foi a criação do Departamento Estadual de Proteção aos Vulneráveis (DPV), responsável por coordenar as ações voltadas à proteção de mulheres, crianças, idosos e outros grupos em situação de vulnerabilidade. A medida ampliou a atenção da PCPR aos diferentes públicos que necessitam de atendimento especializado.

Além da ampliação do efetivo e da estrutura de atendimento, a PCPR mantém a capacitação permanente dos policiais que atuam no atendimento às vítimas. Os treinamentos abrangem acolhimento humanizado, escuta especializada, preservação de vestígios, produção de provas e condução das investigações, contribuindo para a identificação, prisão e responsabilização dos autores de violência doméstica e familiar.

Para Luciana de Novaes, a ampliação das equipes e dos espaços de acolhimento representa uma mudança na capacidade de atendimento às mulheres.

"Ampliamos as equipes das Delegacias da Mulher, inauguramos novas unidades e implantamos salas de acolhimento para garantir que as vítimas sejam recebidas com respeito, segurança e atendimento humanizado", afirma.