Itaipulândia propõe incentivo mensal de R$ 310 para trabalhadores com carteira assinada

O Poder Executivo de Itaipulândia protocolou nesta quinta-feira (03/09), na Câmara Municipal, um projeto de lei que cria o Programa Valoriza o Trabalhador, com previsão de incentivo aos trabalhadores no valor mensal de R$ 310,20. O benefício será destinado a moradores com carteira assinada que atendam aos critérios estabelecidos na proposta e poderá ser utilizado exclusivamente em estabelecimentos comerciais habilitados do município.

De acordo com o projeto, poderão participar pessoas com 18 anos ou mais, residentes e domiciliadas em Itaipulândia há pelo menos três anos. Também será necessário possuir vínculo empregatício formal e ininterrupto de, no mínimo, três meses com o mesmo empregador.

Outro requisito previsto é estar em situação regular perante o município e apresentar mensalmente a documentação exigida para a manutenção do benefício.

O programa não contemplará servidores públicos efetivos, comissionados ou temporários, independentemente do ente federativo ao qual estejam vinculados.

O incentivo será disponibilizado por meio de cartão magnético. O valor poderá ser utilizado somente em estabelecimentos comerciais habilitados e localizados em Itaipulândia, conforme as regras previstas no projeto de lei.

Segundo a proposta apresentada pelo Executivo, o programa busca estimular a manutenção dos empregos formais, valorizar os trabalhadores e fortalecer o comércio local. A medida também pretende ampliar a circulação de recursos dentro do próprio município.

Para viabilizar a implantação do programa, o projeto autoriza a abertura de crédito adicional especial de até R$ 2,17 milhões. Os recursos previstos são provenientes do superávit financeiro dos royalties do Tratado de Itaipu.

A execução e a fiscalização do Programa Valoriza o Trabalhador ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, conforme estabelecido na proposta.

O projeto ainda será analisado pela Câmara Municipal de Itaipulândia. Caso seja aprovado pelos vereadores, seguirá para sanção do Poder Executivo e, posteriormente, poderá ser regulamentado para a implantação do benefício.