Moraes encaminha a Fachin pedido de investigação contra Mendonça

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta quinta-feira (03/09) o sigilo de uma decisão que aponta supostas irregularidades na atuação do ministro André Mendonça na relatoria de processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero. O documento foi encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, acompanhado de relatórios de inteligência da Polícia Federal que fundamentam a decisão.

A medida foi tomada no âmbito do Inquérito 4.781, instaurado em 2019 para investigar notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e outras infrações contra integrantes do Supremo Tribunal Federal. A investigação também apura possíveis esquemas de financiamento e divulgação em massa de informações falsas nas redes sociais.

Na decisão, Alexandre de Moraes determinou que o conjunto de documentos fosse encaminhado a Edson Fachin para as providências que o presidente da Corte entender necessárias.

Moraes também determinou que a Procuradoria-Geral da República seja comunicada sobre o conteúdo da decisão e dos documentos encaminhados.

O material envolve processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero, que aparecem no contexto das apurações mencionadas na decisão. O documento tornado público passa, agora, a ser de conhecimento das autoridades responsáveis pelas providências cabíveis.

A decisão não estabelece, por si só, eventual responsabilização de André Mendonça. O encaminhamento dos documentos a Fachin ocorre para análise e adoção das medidas que forem consideradas necessárias.