Seguro rural avança no Senado, mas Apepa teme veto presidencial a projeto que muda regras da subvenção

A aprovação pelo Plenário do Senado do Projeto de Lei 2.951/2024, que estabelece novas regras para o seguro rural e busca dar maior estabilidade à subvenção ao prêmio, foi considerada um avanço histórico pela Associação Paranaense das Empresas de Planejamento Agropecuário (Apepa). Após as alterações feitas pela Câmara dos Deputados, a proposta segue para sanção presidencial, mas o setor teme a possibilidade de veto.

O projeto, de autoria da senadora Tereza Cristina, pode alterar a relação entre produtores rurais, seguradoras e governo na construção de uma política de gestão de riscos agropecuários mais estável. A principal preocupação agora está na decisão presidencial, especialmente diante do histórico de vetos relacionados a questões orçamentárias.

Para o diretor-técnico da Apepa, Lucas Schauff, o principal avanço da proposta está na criação de condições para uma política pública com maior previsibilidade. Na avaliação dele, o seguro rural precisa ocupar posição central nas estratégias de gestão de riscos da atividade agropecuária, o que depende de regras estáveis e de maior segurança sobre a disponibilidade dos recursos.

O texto aprovado estabelece mecanismos para ampliar a estabilidade orçamentária da subvenção ao prêmio do seguro rural. Pela proposta, as despesas com a subvenção terão execução orçamentária obrigatória, dentro do limite previsto na Lei Orçamentária Anual, além de ficarem protegidas das limitações de empenho e movimentação financeira previstas na legislação.

Segundo Schauff, a mudança pode enfrentar um dos principais obstáculos à expansão do seguro rural no Brasil. Atualmente, o setor enfrenta incertezas frequentes sobre os recursos disponíveis, com anúncios de valores que podem ser posteriormente afetados por contingenciamentos, bloqueios ou alterações na disponibilidade orçamentária.

A falta de previsibilidade, conforme a avaliação da Apepa, prejudica o planejamento das seguradoras e dos produtores rurais. Sem maior segurança sobre os recursos destinados ao programa, ficam comprometidos o desenvolvimento de novos produtos, o aprimoramento das coberturas e a ampliação do atendimento aos produtores.

A proposta também amplia a integração entre seguro rural e crédito. O texto prevê que operações de crédito rural protegidas por seguro possam ter condições diferenciadas de juros, prazos e limites, além de prioridade no acesso ao financiamento.

Para o setor, a medida reconhece a relação entre a proteção da produção e a segurança das operações financeiras. O seguro rural permite transferir parte dos riscos da atividade agropecuária para empresas especializadas, como seguradoras e resseguradoras, reduzindo a vulnerabilidade do produtor diante de eventos capazes de comprometer a produção.

A aprovação ocorre em um momento de busca por maior capacidade de resposta aos riscos climáticos e produtivos. A expectativa é que uma política pública mais previsível permita às seguradoras investir no desenvolvimento de novas soluções, aperfeiçoar coberturas e ampliar o alcance dos produtos oferecidos ao setor agropecuário.

Com a aprovação no Senado, o PL 2.951/2024 encerra uma etapa importante da tramitação. A entrada em vigor das mudanças, porém, ainda depende da sanção presidencial. Caso seja sancionada, a proposta poderá se tornar uma nova referência para a organização da subvenção ao prêmio do seguro rural e para a integração entre seguro, crédito e gestão de riscos.

Na avaliação da Apepa, a aprovação representa um avanço para toda a cadeia produtiva, ao criar perspectivas de maior previsibilidade para a política pública, mais segurança para os produtores rurais e melhores condições para a proteção do crédito. A expectativa do setor agora se concentra na decisão sobre a sanção presidencial e na possibilidade de transformar o seguro rural em uma ferramenta mais estruturada de proteção da produção agropecuária no país.