Cascavel prorroga corte de gastos por mais três meses e segue no fio da navalha fiscal

A Prefeitura de Cascavel decidiu esticar por mais 90 dias as medidas de contenção de despesas que já vinham sendo aplicadas na máquina pública municipal. Publicada nesta quarta-feira (09/09) no Diário Oficial do Município, a Portaria n.º 878/2026-GAB, assinada pelo prefeito Renato Silva, prorroga o pacote de economia até o fim de dezembro, substituindo a portaria anterior, que havia expirado no dia 31 de agosto.

A justificativa oficial é a de sempre em casos como esse: manter o equilíbrio das contas públicas e evitar que o município esbarre nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). E os números ajudam a entender a pressa em renovar as regras. Cascavel monitora de perto o chamado limite prudencial de gastos com pessoal — o alerta que soa quando as despesas com servidores atingem 51,3% da receita corrente líquida, a apenas alguns pontos percentuais do teto de 54% permitido por lei.

Em julho, o índice fechou em 50,61%. A previsão para agosto é de 51,46% — ou seja, mesmo com o corte de gastos em vigor há meses, o município deve fechar o mês acima do limite prudencial. Os números definitivos de agosto ainda não foram consolidados, mas a tendência já é suficiente para justificar, aos olhos da administração, a manutenção do aperto.

Vetos sobre novas despesas

A portaria formaliza a criação do Comitê de Gestão Fiscal (CGF), composto pelo prefeito e pelos secretários de Finanças, Casa Civil e Planejamento e Gestão, com poder de vetar, suspender ou adiar qualquer despesa municipal — uma centralização que dá ao grupo bastante controle sobre o que entra ou não no caixa da prefeitura nos próximos três meses.

Os principais cortes anunciados

* Redução de 10% no consumo de combustíveis da frota municipal;

* Redução de 20% no fornecimento de passagens e diárias;

* Suspensão do pagamento de indenizações de licença-prêmio e de férias nas folhas de setembro, outubro, novembro e dezembro;

* Pagamento financeiro de no máximo 80% das horas extras realizadas, com os 20% restantes direcionados ao banco de horas;

* Revisão de gratificações e cargos comissionados;

* Suspensão ou adiamento de compras, contratações e serviços não essenciais que possam ser postergados sem prejuízo à população;

* Revisão dos contratos vigentes, com possibilidade de redução, readequação ou suspensão parcial ou total;

*  Restrição a viagens, participação em eventos, congressos e cursos, além de veto à celebração de novas parcerias com repasses financeiros — todas com exceções sujeitas à autorização do CGF;

*  Proibição de reposição de pessoal, cessão de servidores e contratação de novos estagiários, com exceção das áreas de educação, saúde, assistência social e segurança.

O outro lado da conta

Ainda que a Prefeitura enquadre as medidas como rotina de "economia interna" — programa que, aliás, existe desde 2016 —, vale notar que boa parte do ajuste recai diretamente sobre o bolso do funcionalismo: suspensão de indenizações de férias e licença-prêmio, limite ao pagamento de horas extras e revisão de gratificações não são exatamente cortes "invisíveis". A administração garante que direitos dos servidores e serviços essenciais estão preservados, mas a repetição da portaria por mais um trimestre — a segunda rodada seguida — também sinaliza que o desequilíbrio nas contas de pessoal não é passageiro, e que o índice seguir acima do limite prudencial mesmo com o pacote em vigor levanta a dúvida sobre se as medidas atuais são suficientes para reverter a tendência, ou apenas para conter seu avanço.

A nova portaria entrou em vigor em 10 de setembro e vale até o fim do ano, quando o município terá de mostrar, nos números fechados, se o aperto realmente trouxe o fôlego fiscal que promete.