Desagravo público reafirma que prerrogativas da advocacia também protegem o cidadão

A OAB Cascavel (Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Cascavel) realizou na manhã desta quarta-feira (16) uma sessão solene de desagravo público em frente à Agência da Previdência Social do município. O ato foi promovido em defesa do advogado Cesar Luiz da Silva, que teve suas prerrogativas profissionais violadas enquanto acompanhava uma cliente durante uma perícia médica no local. 

O pedido de desagravo foi acolhido pela Câmara de Direitos e Prerrogativas e concedido pela OAB Paraná após a análise dos fatos e das provas reunidas no processo. Assinada pela conselheira relatora Larissa Marques de Souza e pela presidente da Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná, Marion Bach, a nota de desagravo público foi lida na íntegra durante a sessão solene e reconheceu que a conduta atingiu a dignidade do exercício profissional e contrariou o dever de urbanidade, respeito e consideração exigido dos agentes públicos.

“O desagravo não é um ato institucional gratuito ou unilateral. É resultado de um processo imparcial da OAB Paraná, que, com base nas provas colhidas, reconheceu a violação das prerrogativas por meio da Câmara de Prerrogativas. É um ato colegiado de uma instituição que representa mais de 110 mil advogados no Paraná”, ressaltou.

Parzianello representou o presidente da Seccional, Luiz Fernando Casagrande Pereira no ato e destacou que a mobilização não se limita à defesa de um único profissional. “Este não é um ato em defesa apenas das prerrogativas do doutor Cesar. É uma manifestação em defesa de toda a advocacia e também das pessoas, dos segurados que vêm ao INSS em busca de atendimento”, afirmou.

Livre exercício da profissão

De acordo com o processo analisado pela Seccional, o advogado foi retirado da sala de perícia sem que lhe fossem apresentados, por escrito, os motivos para impedir o acompanhamento. Cesar também foi submetido a questionamentos sobre sua competência profissional diante da própria cliente e teve sua pasta de documentos acessada sem autorização. 

Durante a solenidade, o advogado afirmou que decidiu levar o caso à OAB PR não por uma questão de vaidade pessoal, mas para defender o livre exercício da profissão e evitar que situações semelhantes se repitam com outros advogados. “Este desagravo não tem apenas o caráter de reparar a minha honra. É uma trincheira erguida contra o arbítrio e um recado inequívoco aos que ainda tentam amordaçar a advocacia paranaense”, declarou.

Ao recordar o episódio, ressaltou que a violação de uma prerrogativa atinge também o cidadão que depende da assistência jurídica.“Quando aquele perito tentou me calar e acessou meus instrumentos de trabalho agrediu cada cidadão que busca Justiça e toda a advocacia deste estado. Recusei o silêncio e respondi à prepotência com a firmeza da lei e com a certeza de que a Ordem dos Advogados do Brasil não abandona seus membros”, afirmou.

Atuação do advogado protege o segurado

A presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Cascavel, Juliana Peixoto, lembrou que o desagravo não representa uma iniciativa de confronto com a Previdência Social. O objetivo é defender a advocacia e contribuir para que eventuais divergências sejam conduzidas de maneira adequada. Isso porque a perícia médica é um momento especialmente delicado na vida do segurado e deve ser conduzida com respeito aos cidadãos e aos profissionais que os acompanham.

“Muitas vezes, estamos diante de pessoas doentes, vulneráveis e que dependem desse atendimento para garantir a própria subsistência e dignidade. Nenhum profissional pode ser desrespeitado no exercício de sua função, assim como nenhum advogado, segurado ou cidadão pode ser submetido a um tratamento incompatível com a urbanidade, a ética e o respeito que devem orientar o serviço público”, pontuou.

O presidente da Comissão de Prerrogativas Profissionais da OAB Cascavel, Aldino Junior Balbinoti, também chamou a atenção para a realidade enfrentada por quem procura a Previdência Social. Ao se referir às escadas de acesso à agência como a “escada do desespero”, ele destacou que muitas pessoas chegam ao local em uma situação de fragilidade. “Ninguém sobe esta escada de bom grado. As pessoas vêm até aqui porque precisam, muitas vezes em busca de um benefício que garantirá o alimento de sua família”, declarou.

Balbinoti lembrou que o advogado não está presente para interferir no trabalho dos servidores ou dos peritos, mas para prestar assistência jurídica ao segurado e exercer a função social assegurada à advocacia pela Constituição Federal. “O advogado vem para ajudar, para somar e para cumprir sua função social, levando seu conhecimento a um cliente que pode estar vivendo um dos piores momentos da vida. Impedir esse profissional de exercer sua função é um atentado não apenas contra a Justiça, mas também contra a civilidade”, afirmou.

Cumprimento legal

Previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB, instituído pela Lei 8.906/1994, o desagravo público é uma manifestação realizada quando um advogado ou uma advogada sofre uma ofensa em razão do exercício profissional. Além de reparar publicamente a dignidade da pessoa atingida, o ato reafirma que as prerrogativas da advocacia são garantias essenciais ao direito de defesa e ao acesso do cidadão à Justiça.

Demais presenças

Também participaram da solenidade a secretária-geral adjunta da OAB Cascavel, Carla Schons de Lima, o conselheiro estadual da OAB Paraná Charles Lustosa; a secretária-geral da Subseção, Eliane Deola da Fonseca, que também integra a Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná; o tesoureiro da OAB Cascavel, Josney Oliveira da Silva; o ouvidor-geral da Subseção, Rui da Fonseca; e a coordenadora das Comissões da OAB Cascavel, Dyohana Aliati Ferreira.

A Comissão de Prerrogativas Profissionais esteve representada também pela vice-presidente, Nicole Ferreira e pelo diretor de Prerrogativas, Leandro Moratelli. Pela Comissão de Direito Previdenciário, participaram ainda o vice-presidente, Rafael Felipe de Oliveira Guedes e a secretária, Aline dos Anjos Rossoni.

Também estiveram presentes Gustavo Paiva, ouvidor-adjunto da OAB Cascavel, e Katia Ferrari, conselheira da Subseção.