Saiba como foram as votações na sessão de 21 de setembro de 2026
63ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 107 DE 2026 – 1º turno de votação
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia Municipal de Coroinha e do Acólito". Proponente: Everton Guimarães (Democrata).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 50 DE 2026 – 1º turno de votação
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Sidinaldo e Pelegrini – ASP. Proponente: Cabral (PL).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 129 DE 2026 – 1º turno de votação
Ementa: Institui o Programa Municipal de Incentivo à Adoção de Cães Idosos no Município de Cascavel. Proponente: Dr. Lauri (MDB).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 132 DE 2026 – 1º turno de votação
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, o "Dia Municipal dos Romeiros de Cascavel". Proponente: Carlinhos Oliveira (Republicanos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 155 DE 2026 – 1º turno de votação
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Políticas Penais – FUMPPEN, no âmbito do Município de Cascavel, Estado do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 45 DE 2026 – Turno único de votação
Ementa: Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio à Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 37, de 2022, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), a qual altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir as guardas ou polícias municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública. Proponente: Policial Madril (PP).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
MOÇÃO Nº 58 DE 2026 – Turno único de votação
Ementa: Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2.160 de 2023, de autoria do Deputado Federal Nicoletti (UNIÃO/RR), que dispõe sobre a Lei Geral dos Agentes de Trânsito. Proponente: Hudson Moreschi (Podemos).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
Comparecimento: 21 parlamentares (20 no Plenário e 1 em acesso remoto).