Câmara de Cascavel aprova programa para geração de trabalho e renda

A Câmara Municipal de Cascavel aprovou o Projeto de Lei nº 134 de 2026, de autoria do vereador Hudson Moreschi (PODE), que institui o Programa Municipal de Inclusão Socioprodutiva. A iniciativa prevê ações de geração de trabalho e renda para pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de ampliar a autonomia e o acesso a atividades econômicas sustentáveis.

O programa estabelece uma transição progressiva e planejada de beneficiários de programas de transferência de renda para atividades econômicas, com acompanhamento técnico e suporte contínuo. A execução poderá ser integrada às políticas municipais de assistência social, desenvolvimento econômico, educação, saúde, agricultura familiar e trabalho.

Entre as ações previstas estão o mapeamento do público prioritário e das oportunidades econômicas locais, além de qualificação profissional, incentivo ao empreendedorismo e à economia solidária e estímulo à formalização de pequenos negócios, incluindo o Microempreendedor Individual (MEI).

A proposta também prevê medidas para ampliar o acesso a crédito e mercados. O município poderá estabelecer parcerias com instituições do Sistema S, entidades de apoio ao empreendedorismo e empresas privadas para capacitação e desenvolvimento de cadeias produtivas locais.

O texto inclui ainda a possibilidade de oferta de microcrédito orientado e linhas de fomento, além de capacitação em gestão empresarial e finanças pessoais. Também estão previstas ações de apoio à formalização de negócios informais e integração dos beneficiários a programas e projetos já existentes no município.

A proposta permite que o Poder Público firme parcerias com empresas privadas, organizações não governamentais, instituições de ensino e órgãos públicos para desenvolver as ações do programa.

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Segundo a justificativa apresentada por Moreschi, a inclusão socioprodutiva busca criar uma estratégia de reinserção de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade no mercado de trabalho, tanto por meio do emprego formal quanto do empreendedorismo.