Câmara de Cascavel promove audiência pública sobre novos limites dos bairros

A Câmara de Cascavel realiza, em 15/10, às 19h, no plenário, audiência pública para discutir a atualização da divisão territorial dos bairros do município. Convocada pelo vereador Hudson Moreschi (Pode), a reunião vai tratar do Projeto de Lei nº 93/2026, que estabelece novos limites e denominações para os bairros e revoga a Lei Municipal nº 6.983/2019.

A proposta busca adequar a organização territorial ao crescimento de Cascavel. Em 2023, a legislação municipal ampliou o perímetro urbano e incorporou novas áreas que, conforme o Instituto de Planejamento de Cascavel (IPC), não foram incluídas nos bairros existentes e permaneceram identificadas como glebas.

O projeto define os limites territoriais a partir de referências físicas e geográficas, como rios, rodovias, estradas rurais e glebas. Com a alteração, as áreas incorporadas ao perímetro urbano poderão passar a integrar oficialmente bairros do município.

Para regiões que ainda não possuem parcelamento ou ocupação, a proposta prevê a utilização inicial de numeração provisória. A denominação definitiva poderá ser estabelecida posteriormente, por meio de nova audiência pública, quando houver urbanização e ocupação efetiva dessas áreas.

A atualização também interfere na identificação dos endereços e nos cadastros utilizados por moradores, empresas e órgãos públicos. Os limites oficiais dos bairros são utilizados por instituições como Correios, cartórios e concessionárias de serviços públicos, além dos sistemas municipais de cadastro e planejamento.

O projeto prevê ainda um prazo para que os novos limites territoriais sejam atualizados e comunicados aos órgãos e entidades que utilizam essas informações.

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A discussão na Câmara dá continuidade a um processo que já passou pelo Concidade e pelo IPC. Em abril deste ano, o instituto realizou uma audiência pública sobre a proposta, que previa a criação de 19 novos bairros. Com a mudança, Cascavel passaria dos atuais 32 bairros oficialmente existentes para 51.

O IPC será representado na audiência pelo presidente Vinicius Boza. Também foram convidados representantes do Ministério Público, Sinduscon, Creci, Acic, Amic, Núcleo Imobiliário, CAU, Concidade e CREA/PR, além de presidentes de bairros e representantes comunitários.

A proposta dos novos bairros, a Ata da 8ª Reunião do Concidade, listas de presença, documentos das audiências públicas e a minuta do projeto de lei estão disponíveis para consulta integral por meio do link indicado pela Câmara de Cascavel.