Senado aprova PEC que acaba com escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas
Proposta foi aprovada em dois turnos por 75 votos a um e prevê escala 5x2, sem redução salarial, com transição de 14 meses
O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14/10), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto determina dois dias de descanso remunerado por semana, estabelece a adoção da escala 5x2 e mantém os salários dos trabalhadores.
A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos. Dos 81 senadores, 77 tiveram presença registrada no plenário, enquanto o quórum mínimo exigido para aprovação de uma emenda constitucional era de 49 votos.
A mudança prevê uma transição de 14 meses. A partir de 60 dias após a promulgação da emenda, as empresas deverão adotar a escala 5x2 e limitar a jornada a 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas por semana.
A medida representa a primeira alteração constitucional na jornada máxima de trabalho desde 1988, quando a Constituição reduziu o limite de 48 para 44 horas semanais. Com a nova regra, trabalhadores terão um segundo dia de descanso remunerado na semana, além de mais tempo disponível para convivência familiar, lazer e estudos.
O relator da matéria no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), manteve o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados, o que elimina a necessidade de nova análise pelos deputados. Com isso, a PEC poderá seguir diretamente para promulgação.
A votação dos dois turnos na mesma noite ocorreu depois que os senadores aprovaram, de forma simbólica, um requerimento de calendário especial apresentado por líderes partidários. A medida dispensou a realização de novas sessões deliberativas para a análise da proposta.
A PEC havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e chegou ao Senado em agosto. Na Casa, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser levada ao plenário, após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciar sessões destinadas à discussão e votação da matéria.
A sessão deliberativa desta quarta-feira começou pouco depois das 14h e se estendeu até aproximadamente 22h. Durante os debates, praticamente todos os senadores que se manifestaram na tribuna declararam apoio à proposta, embora tenham apresentado ressalvas sobre seus possíveis impactos.
Dados apresentados durante a discussão apontaram que 36,2 milhões de vínculos de trabalho com carteira assinada possuem jornada contratada superior a 40 horas semanais. O número corresponde a aproximadamente 80% dos vínculos celetistas analisados com base em informações do Ministério do Trabalho e Emprego e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Também foram levantadas preocupações sobre os efeitos da redução da jornada para micro e pequenas empresas. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), embora tenha apoiado a PEC, alertou para a possibilidade de aumento do custo do trabalho e de impactos sobre empresas que concentram parte significativa dos trabalhadores submetidos atualmente à escala 6x1.
O Partido Liberal liberou a bancada para a votação. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único parlamentar a votar contra a proposta.
Durante a sessão, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, criticou a ausência de Rogério Marinho (PL-RN) na votação e mencionou a participação de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que cumpriu agenda de campanha no Rio Grande do Sul, mas registrou presença e voto favorável de forma remota. Marinho não registrou presença na votação.
Outro dado apresentado no debate foi uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), elaborada com base na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Segundo o levantamento, 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas semanais tinham salários contratuais de até dois salários mínimos, atualmente em R$ 3.242. Considerando remunerações de até três salários mínimos, de R$ 4.863, o percentual chegava a 90%.
Os vínculos com jornadas de até 40 horas semanais apresentavam remuneração mensal média de R$ 6.211,16. Entre os trabalhadores contratados para jornadas de 44 horas, a média correspondia a cerca de 42,3% desse valor, aproximadamente R$ 2.627,32.
A escolaridade também apresentou relação com a duração da jornada. Mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio completo ou escolaridade inferior tinham jornadas superiores a 40 horas semanais. Entre aqueles com ensino superior completo, o percentual era de 53%.
Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), baseado em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2025, estimou que 26,8 milhões de trabalhadores serão beneficiados pelo fim da escala 6x1 e pela redução da jornada máxima para 40 horas semanais.
Desse total, 22 milhões são trabalhadores formais, equivalentes a 54% dos empregados com carteira assinada, enquanto aproximadamente 4,8 milhões são trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana.