PF cumpre mandados em investigação de crimes eleitorais em Santa Terezinha de Itaipu

A Polícia Federal cumpriu três mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira (22/10), em Santa Terezinha de Itaipu, no oeste do Paraná, durante a segunda fase da Operação Carta Marcada. A investigação apura suspeitas de corrupção eleitoral, falsidade ideológica eleitoral e associação criminosa relacionadas à distribuição de vales-combustível em troca de apoio político e promessas de voto.

As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e alcançaram endereços ligados a pessoas que ocupavam cargos de secretários e chefias na administração pública municipal, além da residência de uma eleitora apontada como beneficiária das vantagens investigadas.

Segundo a decisão judicial, os investigados são suspeitos de distribuir diretamente vales-combustível acompanhados de material impresso de propaganda eleitoral a servidores públicos durante o expediente e a eleitores do município. A apuração considera a possibilidade de utilização da estrutura pública municipal para intermediar ou custear os benefícios.

A investigação também inclui registros de áudio nos quais uma eleitora teria admitido o recebimento das vantagens. De acordo com a Polícia Federal, o celular dela poderia conter registros de comunicações relacionadas à negociação.

Os fatos são investigados com base no artigo 299 do Código Eleitoral, que trata da corrupção eleitoral, no artigo 350 da mesma lei, referente à falsidade ideológica eleitoral, e no artigo 288 do Código Penal, que tipifica a associação criminosa.

As penas máximas previstas para esses delitos são de quatro, cinco e três anos de reclusão, respectivamente. Em caso de condenação pelos três crimes, com aplicação do concurso material, a soma pode chegar a 12 anos de reclusão, além de multa.

O material recolhido durante as buscas será submetido a perícia técnica para auxiliar no andamento da investigação perante a Justiça Eleitoral e a Procuradoria Regional Eleitoral.