Receita Federal e Gaeco deflagram operações contra fraude fiscal e lavagem de dinheiro com bloqueio de R$ 271 milhões

A Receita Federal e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagraram nesta quarta-feira (04/11) a segunda fase da Operação Enxágue e a Operação Catéter, que investigam organizações criminosas suspeitas de sonegação de ICMS, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro no comércio de subprodutos de origem animal. As ações cumpriram 64 mandados de busca e apreensão em 28 municípios do Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A Justiça também determinou o sequestro e o bloqueio de bens e valores que somam R$ 271.481.696,96.

Segundo as investigações, os grupos utilizavam empresas de fachada, conhecidas como noteiras, registradas em nome de terceiros, para emitir notas fiscais sem operações comerciais reais. O mecanismo permitia gerar créditos fictícios de ICMS e transferir as dívidas tributárias para empresas sem patrimônio ou estrutura física.

As operações, embora independentes, identificaram conexões por meio de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs), administrados e geridos pela mesma instituição. Esses fundos teriam sido utilizados para transformar títulos sem lastro em recursos com aparência de legalidade.

Bloqueio de bens ultrapassa R$ 271 milhões

Na Operação Enxágue, a Justiça autorizou o sequestro de até R$ 143.390.934,40. Já na Operação Catéter, o limite estabelecido foi de R$ 128.090.762,56. Os valores correspondem a créditos tributários de ICMS constituídos contra as empresas investigadas.

As determinações judiciais abrangem contas bancárias, veículos, imóveis, participações societárias e cotas de fundos de investimento, além da inscrição de hipoteca legal em favor da Fazenda Pública Estadual.

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Somente na Operação Catéter, foram indicados para bloqueio mais de 80 imóveis, incluindo apartamentos, mansões, terrenos em condomínios fechados, fazendas e propriedades rurais. Entre os bens está um apartamento em São Paulo adquirido por R$ 13,2 milhões.

Também foram relacionados 103 veículos, uma moto aquática, aproximadamente R$ 63,8 milhões em ativos de dez FIDCs e cerca de R$ 10,9 milhões em valores de quatro companhias securitizadoras.

Receita Federal identificou empresas de fachada

A participação da Receita Federal foi considerada fundamental para o desenvolvimento das investigações. Auditores-fiscais e analistas-tributários participaram do cumprimento dos mandados e da análise de documentos contábeis, fiscais e financeiros.

Na Operação Enxágue, o órgão produziu sete relatórios de investigação financeira e patrimonial com base em dados bancários e fiscais obtidos mediante autorização judicial. As análises permitiram identificar a estrutura financeira utilizada pelo grupo e dimensionar as fraudes.

Fiscalizações realizadas desde 2011 já apontavam a existência de um núcleo responsável pela criação de empresas sem atividade econômica real. Ao menos 35 empresas de fachada foram identificadas pela Receita Federal.

O material apreendido também será compartilhado com a Receita Federal, a Receita Estadual do Paraná e a Procuradoria-Geral do Estado para subsidiar a constituição, atualização e cobrança dos créditos tributários.

Operação Enxágue investiga esquema mantido desde 2006

A primeira fase da Operação Enxágue foi realizada em 20 de novembro de 2020, quando foram cumpridos mandados em 14 endereços de seis municípios.

A investigação começou durante uma apuração sobre exploração do jogo do bicho em Arapongas. Na ocasião, os investigadores identificaram que parte da lavagem de dinheiro da contravenção ocorria por meio de notas fiscais falsas de venda de sementes de capim braquiária para empresas de fachada.

A análise dos documentos apreendidos revelou uma estrutura mais ampla. Conforme o Gaeco, um contador e seu sócio mantinham, pelo menos desde 2006, um sistema de criação de empresas registradas em nome de pessoas economicamente vulneráveis, com identidades falsas e até de pessoas falecidas.

Um dos casos identificados envolveu um homem morto em 2017 que apareceu como sócio de sete empresas entre aquele ano e 2019. Também foram encontrados extratos bancários impressos após sua morte. Outras 12 empresas tinham como responsável técnico um contador que já havia falecido.

Como funcionava a fraude

O esquema envolvia frigoríficos, graxarias, cooperativas, curtumes e indústrias compradoras de sebo e gordura animal, produtos utilizados na fabricação de biodiesel e no setor de curtumes.

Os fornecedores reais comercializavam as mercadorias sem emitir notas fiscais ou registravam operações em nome das empresas de fachada, mesmo sem o transporte efetivo dos produtos.

As noteiras, então, emitiam documentos fiscais para as indústrias adquirentes, que aproveitavam os créditos de ICMS destacados nas notas, embora o imposto não fosse recolhido. Dessa forma, as dívidas ficavam concentradas em empresas sem capacidade financeira.

A investigação identificou cinco núcleos de atuação: comando, indústrias adquirentes, intermediação financeira, empresas satélites e fornecedores reais. A estrutura incluía securitizadoras, empresas de factoring e fundos de investimento responsáveis por antecipar valores de títulos emitidos pelas noteiras.

Os créditos tributários definitivamente constituídos contra as empresas de fachada investigadas nesta fase chegam a R$ 143.390.934,40. Considerando toda a cadeia de empresas envolvidas, os valores já ultrapassam R$ 300 milhões.

Movimentações financeiras e lavagem de dinheiro

A análise realizada pelo Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro do Ministério Público do Paraná (LAB-LD/MPPR) examinou contas de 67 pessoas físicas e jurídicas.

Um único fundo de investimento ligado a um grupo econômico de Maringá injetou R$ 60.094.280,23 nas empresas de fachada. Integrantes da família responsável pelo grupo receberam R$ 22.799.478,23, quantia considerada incompatível com os rendimentos declarados.

Uma securitizadora e duas empresas de fomento mercantil de Londrina repassaram mais de R$ 27 milhões a uma única noteira, que já havia sido denunciada pela emissão de duplicatas simuladas.

As apurações também identificaram movimentações de R$ 13,4 milhões em um escritório de contabilidade ligado ao núcleo de comando. Outra empresa, sem atividade operacional, movimentou R$ 5,1 milhões por meio de 127 depósitos em dinheiro.

No núcleo de empresas satélites, sediado em Apucarana, um investigado declarou rendimentos considerados irrisórios, mas recebeu R$ 14,3 milhões em créditos.

Entre 2009 e 2020, o grupo já havia sido alvo de fiscalizações da Receita Federal, oito inquéritos da Polícia Federal, buscas da Polícia Civil e ações penais. Conforme as investigações, mesmo após as medidas, as empresas identificadas eram substituídas por novas noteiras.

Operação Catéter apura movimentação superior a R$ 1,3 bilhão

A Operação Catéter teve origem em um procedimento investigatório instaurado pelo Gaeco de Londrina em 2024 para apurar irregularidades envolvendo uma fábrica de subprodutos de origem animal.

A empresa havia emitido mais de R$ 1,1 milhão em notas fiscais sem saída de mercadorias em apenas quatro dias. Durante a investigação, os envolvidos quitaram aquele débito tributário, o que extinguiu a punibilidade especificamente em relação a esse crime, mas não afastou as apurações sobre lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsidade ideológica.

Outra empresa do mesmo grupo econômico, formalmente sediada em Londrina, acumula R$ 128.090.762,56 em débitos de ICMS inscritos em 23 Certidões de Dívida Ativa. Parte dos valores corresponde a impostos declarados pela própria empresa e não recolhidos entre novembro de 2020 e novembro de 2022.

Empresa operava com controle oculto

Segundo o Gaeco, o verdadeiro controlador do grupo não aparecia nos registros societários. Em 2019, uma empresa familiar foi formalmente transferida para pessoas residentes em Goiás que, conforme a investigação, nunca exerceram sua administração.

A atividade industrial continuou no mesmo endereço, posteriormente ocupado por outras empresas registradas em nome de terceiros e familiares. Os endereços informados ao Fisco também levantaram suspeitas: uma sala em um centro de comércio popular de Londrina, outra em Marabá (PA) e um lote em Várzea Grande (MT), cujo endereço não chegou a ser localizado.

Apesar da estrutura incompatível com operações de grande porte, a empresa movimentou R$ 1.330.242.476,56 em 63.580 transações bancárias. Três indústrias destinaram mais de R$ 240 milhões ao estabelecimento, enquanto os pagamentos a frigoríficos e abatedouros chegaram a quase R$ 39 milhões.

Conta de terceiros era utilizada para movimentar recursos

Para movimentar dinheiro fora do sistema fiscal, o grupo utilizava a conta bancária de uma empresa de cobrança cedida por uma investigada já denunciada por lavagem de dinheiro na Operação Engenho. Pelo uso da conta, ela recebia uma comissão de 0,5% sobre os valores movimentados.

Entre agosto de 2021 e outubro de 2023, a conta recebeu movimentações de pelo menos R$ 26.474.842,76. A investigação identificou tentativas de formalizar contratos de prestação de serviços sem atividade correspondente e a posterior emissão de notas fiscais por serviços inexistentes.

Parte dos recursos foi utilizada na aquisição de dois terrenos em um condomínio de alto padrão em Cambé, avaliados em R$ 868 mil, onde foi construída uma residência. Também foram realizadas aplicações financeiras superiores a R$ 2 milhões.

A mesma conta pagou despesas cartorárias relacionadas à transferência de um imóvel de uma investigada para os filhos dela, em uma operação que, segundo as apurações, buscava evitar o bloqueio do patrimônio.

As investigações também identificaram que R$ 129.633.172,21 circularam entre contas da empresa investigada, de um operador financeiro e de familiares dele.

Nove fundos de investimento, administrados pela mesma instituição e pelo mesmo gestor, aportaram R$ 63.706.043,71 na empresa. Em sentido contrário, foram identificadas devoluções superiores a R$ 31 milhões aos fundos, distribuídas em 645 operações, sendo 564 destinadas a um único fundo. Para os investigadores, o fluxo indica possível recompra de títulos sem lastro.

Mandados foram cumpridos em 28 municípios

As diligências tiveram apoio dos Gaecos de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo, com equipes de Joinville, Erechim, Marau, Passo Fundo, Campinas, Barretos, Rancharia e da capital paulista.

No Paraná, os mandados foram cumpridos em Londrina, Maringá, Arapongas, Apucarana, Cambé, Rolândia, Paiçandu, Cianorte, Jandaia do Sul, Curitiba, São José dos Pinhais, Colorado, Enéas Marques, Foz do Iguaçu, Goioerê, Loanda, Mandaguari, Marialva, Pitanga e Toledo.

Em São Paulo, as diligências ocorreram na capital, Campinas, Barretos e Rancharia. Também houve cumprimento de mandados em Joinville, em Santa Catarina, e em Passo Fundo, Erechim e Marau, no Rio Grande do Sul.