Detran-PR orienta motoristas sobre novas regras para renovação da CNH em 2026

O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) reforça as orientações sobre a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) após mudanças na legislação em 2026. As alterações, previstas na Lei Federal 15.428/2026, incluem novas regras para a renovação simplificada e a prorrogação do vencimento de documentos que expirariam entre 5 de junho e 8 de dezembro deste ano.

Pelas regras gerais do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), motoristas com até 49 anos podem renovar a habilitação com validade de até dez anos. Para condutores entre 50 e 69 anos, o prazo máximo é de cinco anos. Já para quem tem 70 anos ou mais, a validade pode chegar a três anos.

O período efetivo é definido pelo médico perito examinador, conforme os resultados da avaliação de aptidão física e mental.

No Paraná, o pedido de renovação pode ser feito pelo site do Detran-PR, pelo aplicativo Detran Inteligente, pelo Poupatempo ou presencialmente em unidades do órgão e Centros de Formação de Condutores (CFCs).

Os exames são realizados em clínicas credenciadas. Após a divulgação do resultado, a versão digital da CNH é atualizada em poucos minutos no aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Já o documento impresso é enviado pelos Correios, com prazo estimado de sete a 15 dias.

Para as categorias A e B sem exercício de atividade remunerada (EAR), a avaliação exigida é a de aptidão física e mental. Motoristas dessas categorias que possuem EAR também precisam passar por avaliação psicológica. Nas categorias profissionais C, D e E, permanece a obrigatoriedade do exame toxicológico.

Siga o SOT no Google e fique por dentro de todas as notícias

Seguir no Google

A legislação estabelece ainda tolerância de 30 dias corridos após o vencimento da habilitação. A partir do 31º dia, dirigir com o documento vencido configura infração gravíssima, com sete pontos na carteira, recolhimento da CNH e retenção do veículo.

A renovação simplificada, que passou a ter caráter definitivo com a nova legislação, é destinada a motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e que não tenham cometido infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.

O benefício pode ser utilizado sem limite de vezes por condutores de 18 a 49 anos. Para quem tem entre 50 e 69 anos, a utilização é permitida uma única vez. Motoristas com 70 anos ou mais não têm direito à modalidade.

A nova sistemática também exige a realização dos exames de aptidão física e mental. Para verificar os requisitos, os interessados devem consultar a inscrição no RNPC e o histórico de infrações pelo aplicativo CNH do Brasil. Condutores entre 50 e 69 anos precisam verificar também se já utilizaram o benefício.

Como parte da adaptação às mudanças, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu 9 de dezembro de 2026 como nova data de vencimento para as CNHs que expirariam entre 5 de junho e 8 de dezembro.

Até esse prazo, os documentos abrangidos pela prorrogação continuam válidos, e os motoristas não podem ser penalizados em fiscalizações por conta do vencimento original. Depois da nova data, volta a valer o prazo de tolerância de 30 dias para a renovação.