Câmara de Cascavel conquista Selo Diamante de Transparência Pública pelo segundo ano consecutivo

A Câmara Municipal de Cascavel conquistou, pelo segundo ano consecutivo, o Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública, a classificação máxima do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O resultado do ciclo 2026 foi divulgado nesta semana no Radar Nacional da Transparência Pública.

A iniciativa é coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os tribunais de contas de todo o país. No Paraná, a validação dos portais é realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR).

Para alcançar a certificação, as instituições precisam atender a todos os critérios considerados essenciais e obter índice mínimo de 95% de transparência. No caso do Legislativo cascavelense, foram cumpridos 100% dos requisitos essenciais e 13 das 16 dimensões avaliadas integralmente.

A análise considera critérios relacionados à divulgação de receitas e despesas, licitações, recursos humanos, diárias, Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), ouvidoria, acessibilidade, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e governo digital.

Entre os requisitos atendidos está a regulamentação da Lei do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021), que estabelece diretrizes para a digitalização e modernização dos serviços públicos.