Flávio Dino decide que STF julgará definitivamente regras de transição da escala 5x2
Ministro mantém decisão que prevê implantação da nova jornada em dezembro e libera negociações coletivas entre empresas e sindicatos....
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) que as ações sobre as regras de transição para a implantação da escala de trabalho 5x2 serão julgadas diretamente no mérito, em caráter definitivo. A decisão mantém a liminar que estabelece 16 de dezembro de 2026 como prazo para a implantação da nova jornada.
Na semana passada, o plenário virtual do STF iniciou a análise da liminar concedida por Dino, mas o julgamento foi interrompido após um pedido de destaque apresentado pelo ministro Luiz Fux. Até a suspensão, o placar estava em 4 votos a 0 pela manutenção da decisão do relator.
Ao reforçar os efeitos da liminar, Dino também esclareceu que as negociações coletivas entre sindicatos e empresas podem continuar normalmente durante o processo de transição. Segundo o ministro, os acordos devem respeitar os termos que as partes considerarem adequados, conforme a proteção prevista na Constituição Federal.
A retomada do julgamento sobre o fim da escala 6x1 ainda não tem data definida. A decisão cabe ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável pela organização da pauta do plenário.
Para que o processo volte a ser analisado presencialmente, Luiz Fux precisa liberar a ação para julgamento no plenário físico. Até o momento, o ministro não informou quando fará isso.
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