19 de novembro de 2026

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Itaipulândia avalia alternativas para regularizar terrenos e imóveis no município

Reunião com empresa especializada discutiu soluções para resolver pendências documentais e ampliar a segurança jurídica dos proprietários....

Itaipulândia avalia alternativas para regularizar terrenos e imóveis no município
© Divulgação

A Administração Municipal de Itaipulândia iniciou estudos para ampliar a Regularização Fundiária Urbana (REURB) e facilitar a regularização de terrenos e imóveis com pendências documentais, registrais ou urbanísticas. A iniciativa foi discutida em uma reunião on-line realizada na quarta-feira (18/11), com representantes da empresa Aprova e integrantes de diferentes setores da Prefeitura.

O encontro reuniu representantes das Secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão, do setor de Habitação e da Assessoria Jurídica. Durante a conversa, foram apresentadas ferramentas e possibilidades técnicas e administrativas para viabilizar os procedimentos de regularização no município.

A REURB é prevista na Lei Federal nº 13.465/2017 e estabelece mecanismos para regularizar núcleos urbanos informais. Conforme os critérios legais, o processo permite a titulação dos ocupantes e a regularização das matrículas dos imóveis.

Entre os resultados esperados estão a ampliação do acesso dos moradores à documentação regular, maior segurança jurídica, valorização dos imóveis e melhores condições para investimentos e melhorias habitacionais. A medida também pode contribuir para a organização territorial e o desenvolvimento urbano.

Segundo a Administração Municipal, o encontro foi uma etapa inicial de estudos para identificar soluções juridicamente adequadas e acessíveis à população. A viabilidade das alternativas apresentadas ainda será avaliada.

/Samoel Almeida - Foto: Divulgação


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