Itaipulândia avalia alternativas para regularizar terrenos e imóveis no município
Reunião com empresa especializada discutiu soluções para resolver pendências documentais e ampliar a segurança jurídica dos proprietários....
A Administração Municipal de Itaipulândia iniciou estudos para ampliar a Regularização Fundiária Urbana (REURB) e facilitar a regularização de terrenos e imóveis com pendências documentais, registrais ou urbanísticas. A iniciativa foi discutida em uma reunião on-line realizada na quarta-feira (18/11), com representantes da empresa Aprova e integrantes de diferentes setores da Prefeitura.
O encontro reuniu representantes das Secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão, do setor de Habitação e da Assessoria Jurídica. Durante a conversa, foram apresentadas ferramentas e possibilidades técnicas e administrativas para viabilizar os procedimentos de regularização no município.
A REURB é prevista na Lei Federal nº 13.465/2017 e estabelece mecanismos para regularizar núcleos urbanos informais. Conforme os critérios legais, o processo permite a titulação dos ocupantes e a regularização das matrículas dos imóveis.
Entre os resultados esperados estão a ampliação do acesso dos moradores à documentação regular, maior segurança jurídica, valorização dos imóveis e melhores condições para investimentos e melhorias habitacionais. A medida também pode contribuir para a organização territorial e o desenvolvimento urbano.
Segundo a Administração Municipal, o encontro foi uma etapa inicial de estudos para identificar soluções juridicamente adequadas e acessíveis à população. A viabilidade das alternativas apresentadas ainda será avaliada.
Leia Também
Mais Lidas
Duas motos BMW se envolvem em acidente durante passeio em comboio na BR-369, em Cascavel
Prefeitura e Polícia Civil se manifestam sobre vídeo de estagiária colocando fita na boca de criança em CMEI
Empresário Edson Palacio, da tradicional Palacio das Chaves, morre aos 69 anos em Cascavel
Caixão cai de carro funerário e fica no meio da BR-282, em Santa Catarina