MP do Trabalho cobra da SESP-PR plano de prevenção ao coronavírus nas unidades penais

Considerando a declaração da pandemia do novo coronavírus pela Organização Mundial da Saúde (OMS), ocorrida em 11 de março, o Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) expediu uma Recomendação ao Governo do Estado para que apresente o plano de prevenção ao coronavírus no sistema penitenciário. O objetivo é assegurar a proteção da saúde dos trabalhadores policiais penais.

Tanto a Secretaria do Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária (SESP-PR) e o Departamento Penitenciário do Paraná (DEPEN-PR) foram notificados, com um prazo de 5 dias para apresentar o plano. O procurador regional do trabalho, autor da ação, Gláucio Araújo de Oliveira, informou que o MPT tem expedido varias recomendações, quando há inexistência de planejamento.  “Como atuo na área do sistema penitenciário, a recomendação partiu de minha livre manifestação,” disse.

O MPT PR pede que “no que tange ao Plano de Contingência a ser elaborado para redução de exposição dos trabalhadores às situações de risco, que comprovem a implementação das ações com fotos.” Com a comprovação do descumprimento, o Governo do Paraná poderá ser enquadrado em infração administrativa e no Código Penal, como atentado à saúde.

Para o presidente do SINDARSPEN, Ricardo de Carvalho Miranda, esta recomendação responde às reivindicações apresentadas à SESP PR e ao DEPEN desde o início da pandemia. “Notificamos SESP e DEPEN alertando sobre a inexistência de uma política clara para assegurar a proteção do policial penal, profissão que não pode parar e apresenta risco alto de contágio. Agora, é hora dos órgãos competentes mostrarem esta proposta.”

A diretoria do SINDARSPEN realizou reuniões, notificou os órgãos competentes e também entrou com ações na justiça para que medidas de prevenção ao coronavirus fossem tomadas.

A Recomendação lista várias demandas a serem respondidas na apresentação do planejamento. Entre as ações recomendadas, estão:

• fornecer EPis e materiais de higiene,
• realizar constantemente orientação quanto à prevenção da doença,
• priorizar o afastamento dos trabalhadores que integram o grupo de alto risco, como maiores de 60 anos e portadores de doenças crônicas,
• estabelecer política de flexibilização de jornada,
• aceitar auto declaração do trabalhador a respeito do seu estado de saúde, quando com sintomas da Covid19,
• implantar pausas para que os trabalhadores passem fazer a higienização das mãos e troca de máscaras,
• implantar anteparos físicos para reduzir o contato dos agentes no atendimento ao público e,
• adotar politicas de redução de movimentação de pessoas ou serviços (não essenciais) nas unidades, entre outras.

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