Descomplica Rural é adaptado para continuidade dos licenciamentos ambientais

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo adotou medidas para dar continuidade aos processos de licenciamento ambiental por meio do Descomplica Rural, mesmo diante da pandemia da Covid-19 e, assim, colaborar para a redução dos impactos econômicos da doença. Desde que o programa foi lançado, em janeiro deste ano, 1.243 licenças e dispensas ambientais foram emitidas pelo Instituto Água e Terra (IAT)

De acordo com o secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes, o agronegócio é um dos setores que não deixaram de crescer durante a pandemia devido à manutenção do consumo de alimentos – e até o crescimento – durante o período de isolamento social.

“O programa Descomplica Rural é muito importante para que a produção de alimentos possa continuar no Estado. Os produtores de suínos, bovinos, avinos, os que trabalham na piscicultura/maricultura e produção leiteira agora podem obter ou ampliar suas atividades com mais celeridade, para não deixarem de produzir”, ressalta o secretário.

De acordo com a assessora técnica de Meio Ambiente do Sistema Faep/Senar-PR, Carla Beck, as demandas ambientais não pararam e nem diminuíram durante a pandemia. “A Faep continua atendendo os produtores rurais para auxiliar em processos de licenciamento e em demandas ligadas ao Cadastro Ambiental Rural”, disse.

Os sindicatos ligados ao setor também estão funcionando normalmente para atendimento aos produtores rurais.

RESULTADOS - Desde o lançamento do programa, em janeiro deste ano, até sexta-feira (24), 1.243 licenças e dispensas ambientais foram emitidas pelo Instituto Água e Terra (IAT). No caso da dispensa ambiental estadual (DLAE), a emissão demorava até 420 dias, devido à burocracia e ao sistema defasado para recebimento e análise dos pedidos. Agora, pode ser obtida na hora.

Das 1.243 licenças e dispensas ambientais, 698 foram entregues após o início do isolamento social, o que significa que o maior fluxo de entregas ocorreu justamente após a adoção de medidas de distanciamento social, ou seja, a partir de 16 de março.

“As atividades não pararam com o coronavírus. O pessoal está trabalhando de casa ou fazendo rodízio e adaptamos o processo de vistoria in loco por um modelo de relatório para continuarmos os trabalhos, sem precisar nos deslocar”, explica a gerente de Licenciamento Ambiental do Instituto Água e Terra, Ivonete Coelho.

PROGRAMA – O programa Descomplica Rural agiliza os processos de licenciamento ambiental no campo, com segurança ambiental e jurídica. Entre as principais mudanças estão a reclassificação do porte dos empreendimentos da avicultura, permitindo licenciamento mais célere para propriedades com até 12 mil metros quadrados; implementação de prazos estendidos de renovação ambiental; previsão de reserva de 30 mil litros de combustível com dispensa de licença; e implementação de padrões para cultivo de ostras, mexilhões e vieiras.

Outra ação é a inserção de empreendimentos que ainda eram licenciados pelo Sistema Integrado Ambiental (SIA) dentro da nova metodologia estadual - SGA. Entre eles estão os de saneamento; cemitérios; fauna silvestre; geração, transmissão e subestação de energia; náuticos; minerários; rodoviários; aeroportos e aeródromos; atividades portuárias; transporte por dutos; além de obras de dragagem, canais para drenagem e retificação de curso de água.

PRAZOS SUSPENSOS - Estão suspensos por sessenta dias, conforme determinam os Decretos Estaduais nº 4.230 e nº 4.482 de 2020, podendo ser prorrogados, os prazos administrativos para licenciamentos, renovação de licenças, outorgas, apresentação de relatórios de automonitoramento, atendimento a condicionantes de licenças ambientais, defesas e recursos administrativos decorrentes de autos de infração ambiental, acesso aos autos dos processos físicos e demais procedimentos administrativos ambientais em andamento perante o Instituto Água e Terra.