Comissão de Ética decide levar adiante representação contra o vereador Parra

Nesta terça-feira (1º), a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara se reuniu para deliberar sobre o andamento da representação realizada contra o vereador Parra e decidiu, pela maioria dos votos, dar prosseguimento ao processo. A Comissão é formada pelos vereadores Olavo Santos (presidente e relator do caso), Rafael Brugnerotto, Misael Junior, Josué de Souza e Romulo Quintino, que não participou da reunião.

A representação foi feita pelo Coletivo Feminista 8 de Março, através das representantes Rosa Pacheco e Marta Soligo no dia 9 de outubro deste ano, após ter sido tornado pública a suposta agressão cometida pelo vereador Parra contra sua companheira. Na representação, o grupo argumenta que a atitude do vereador implica em quebra do decoro parlamentar e pede a penalização do parlamentar conforme o Código de Ética da Casa.

Após o vereador Parra apresentar a defesa prévia, a Comissão decidiu continuar o processo, entendendo que os argumentos oferecidos – falta de legitimidade das denunciantes e separação constitucional dos poderes – não são válidos. A partir de agora, os vereadores encaminharão ofícios para os para a Polícia e Poder Judiciário para obter mais detalhes do episódio e então, convocar oitivas de testemunhas.

Como o vereador Parra não foi reeleito, o processo prossegue até o início do recesso legislativo, dia 22 de dezembro. Caso não seja finalizado até lá, pode ser arquivado por perda do objeto, uma vez que todas as sanções previstas no Regimento Interno estão relacionadas ao mandato do vereador.