Primeira sessão do ano definirá composição das comissões permanentes

A primeira sessão do ano e também do mandato 2021-2024 tem início às 14h, na próxima terça-feira, 02 de fevereiro. Conforme especifica o Regimento Interno da Câmara, Art. 34, “a constituição das comissões permanentes será realizada na primeira sessão ordinária de cada biênio da legislatura”, por isso, na terça-feira, não haverá votação de nenhum projeto.

As comissões são órgãos integrados pelos vereadores, com composição partidária proporcional à da Câmara e com caráter técnico, legislativo e especializado. Dentre suas principais funções estão a deliberação sobre as proposições dentro de suas áreas temáticas, a fiscalização dos atos do Poder Executivo, a realização de audiências públicas e convocação de autoridades para prestar esclarecimentos públicos.

Atualmente a Câmara conta com 12 comissões. Cada uma delas é composta por três vereadores, sendo um presidente, um secretário e um membro.  São elas: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo; Comissão de Saúde e Assistência Social; Comissão de Agricultura, Comissão de Meio Ambiente; Comissão de Defesa do Consumidor; Comissão de Educação, Comissão de Cultura e Esporte; Comissão de Trabalho e Administração de Pessoal; Comissão de Turismo e Assuntos Internacionais e a Comissão de Segurança Pública e Trânsito.

O presidente da Câmara, Alécio Espínola (PSC) explica que “a composição das Comissões Permanentes é feita geralmente de comum acordo entre a presidência e os líderes ou representantes de bancadas, assegurando a máxima representação proporcional partidária”.  Já a decisão de quem ocupa cada função nas comissões eleitas será tomada posteriormente em reuniões de cada grupo. Vale ressaltar que o mesmo vereador não pode ser eleito para mais de cinco comissões e sua designação dura dois anos.